O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o pagamento de verbas indenizatórias sem previsão legal, os chamados penduricalhos, a integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público (MP) O ministro determinou que os tribunais de Justiça e os MPs estaduais suspendam, em até 60 dias, o pagamento dessas verbas com base em leis estaduais. A decisão determina ainda que os pagamentos baseados em decisões administrativas e em atos normativos secundários sejam interrompidos em até 45 dias. A suspensão vale também para o Poder Judiciário Federal e para o Ministério Público da União. “Após o transcurso dos prazos assinalados, que deverão ser contados a partir da publicação desta decisão, somente poderão ser pagas, aos membros do Poder Judiciário e do MP, as verbas previstas expressamente em leis editadas pelo Congresso Nacional e, se for o caso nos termos acima delineados, após a edição de ato regulamentar conjunto do CNJ e do CNMP....
A Secretaria da Saúde de Juazeiro do Norte informa que, até a tarde desta sexta-feira, 4 de março, o Município notificou 176.996 pacientes, dos quais 2 são casos suspeitos que aguardam os resultados dos exames, 128.507 casos descartados e 48.487 casos confirmados. Entre os pacientes confirmados há 11 hospitalizados, 251 em isolamento domiciliar, 47.531 que já estão recuperados, e 694 óbitos.
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