O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), autuou 28 estabelecimentos educacionais, comerciais e prestadores de serviços nos municípios de Guaraciaba do Norte, São Benedito, Tianguá e Ubajara, na Serra da Ibiapaba, por descumprimento ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). As fiscalizações ocorreram durante as ações do projeto Decon Viajante, realizadas entre os dias 25 e 29 de maio. Entre os estabelecimentos autuados estão restaurantes (5), padarias (2), farmácias (3), supermercados (8), academias (2), lojas de aparelhos eletrônicos (4), uma loja de produtos para pets, uma loja de design, um banco e uma escola particular. As principais irregularidades identificadas pelas equipes de fiscalização incluem ausência do Código de Defesa do Consumidor, falta do livro de reclamações e do certificado de conformidade do Corpo de Bombeiros, além de infrações sanitárias, comercialização de produtos impróprios para con...
A Secretaria da Saúde de Juazeiro do Norte informa que, até a tarde desta sexta-feira, 4 de março, o Município notificou 176.996 pacientes, dos quais 2 são casos suspeitos que aguardam os resultados dos exames, 128.507 casos descartados e 48.487 casos confirmados. Entre os pacientes confirmados há 11 hospitalizados, 251 em isolamento domiciliar, 47.531 que já estão recuperados, e 694 óbitos.
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