Uma ação da Polícia Militar do Ceará (PMCE) resultou na prisão de um homem, de 33 anos, e na apreensão de uma quantidade de maconha, além da apreensão de duas plantas da droga. O trabalho foi realizado nessa quarta-feira (29), no bairro Pirambu – Área Integrada de Segurança Pública 20 (AIS 20) – em Fortaleza. A ofensiva, realizada pelo Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio), ocorreu em um imóvel. No endereço, os policiais militares mantiveram contato com o morador do imóvel, que informou possuir entorpecentes no interior do apartamento e autorizou a entrada da equipe. Durante as buscas, foi localizada uma estrutura tipo estufa destinada ao cultivo de maconha, além de dois pés da planta e uma quantia da droga já pronta para o consumo, além de materiais utilizados na produção. Diante dos fatos, o suspeito foi conduzido à 7ª Delegacia de Polícia Civil, onde foi autuado por tráfico de drogas. Denúncias A população pode contribuir com a...
Senado aprovou, hoje (16), um projeto de lei (PL) que destina recursos não utilizados do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) para o pagamento de professores da educação básica da rede pública. O projeto segue para sanção presidencial.
Também foi definido que os recursos extraordinários recebidos por estados, Distrito Federal e municípios, em razão de decisões judiciais relativas ao cálculo do valor anual por aluno para a distribuição dos fundos e da complementação da União aos fundos relativos à educação, dentre eles o Fundeb, sejam investidos na educação.
Dentro desse investimento, o projeto destaca os professores da educação básica que estavam em efetivo exercício na rede pública durante o período em que ocorreu o repasse a menor ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), de 1997 a 2006, e ao Fundeb, de 2007 a 2020. Segundo o projeto, o valor pago aos professores saído dessa fonte não ser incorporado à sua remuneração, tendo, portanto, um “caráter indenizatório”.
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