O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
A Universidade Estadual do Ceará (Uece) lança adendo ao Edital nº 04/2022, que regulamenta a matrícula nos cursos de Graduação (2022.1) para candidatos que optaram pela seleção via nota do Enem. O adendo informa ainda que haverá ampliação do número de vagas.
Ainda nesta sexta-feira (4), a Uece disponibilizará, em https://ingressantesenem.uece.br, novo quadro de vagas remanescentes e lista de candidatos convocados.
Os convocados deverão solicitar matrícula no dia 7 de março, pelo endereço eletrônico https://sigma.uece.br.
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