Em decisão proferida no Habeas Corpus (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...
A Universidade Estadual do Ceará (Uece) lança adendo ao Edital nº 04/2022, que regulamenta a matrícula nos cursos de Graduação (2022.1) para candidatos que optaram pela seleção via nota do Enem. O adendo informa ainda que haverá ampliação do número de vagas.
Ainda nesta sexta-feira (4), a Uece disponibilizará, em https://ingressantesenem.uece.br, novo quadro de vagas remanescentes e lista de candidatos convocados.
Os convocados deverão solicitar matrícula no dia 7 de março, pelo endereço eletrônico https://sigma.uece.br.
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