Decisão da Justiça cearense reconhece Avosidade Socioafetiva para garantir direitos e consolidar identidade familiar 828 Visualizações 30-07-2026 Ouvir: Decisão da Justiça cearense reconhece Avosidade Socioafetiva para garantir direitos e consolidar identidade familiar Consolidação de identidade familiar, reconhecimento de uma história de amor, cuidado, pertencimento e proteção. Para Gerson Augusto de Oliveira Junior, é isso que significa a Avosidade Socioafetiva, reconhecida pela Justiça cearense após ele ter ingressado com ação solicitando validação judicial para o vínculo estabelecido entre ele e a neta desde que a criança nasceu. A decisão, proferida pela 13ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza, abre portas para outras solicitações semelhantes. A ação foi ajuizada por Gerson e pela esposa, Marinina Gruska, para que fosse reconhecida a Avosidade Socioafetiva da filha de Gabriele Gruska, que por sua vez é filha de Marinina. O avô socioafetivo parti...
O Centro Universitário Christus (Unichristus) dá início a um programa do Núcleo Integrado Direito e Saúde (NIDS), do curso de Direito, que envolve jurimetria e análise de dados. Para dar o primeiro passo no programa, os alunos de graduação, egressos do mestrado e mestrandos selecionados para participação reuniram-se no último dia 11 de março com seus orientadores dos cursos de graduação e mestrado em Direito. Representante da Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ) também compareceu ao encontro de forma virtual. Estiveram presentes na reunião Juraci Mourão, professor doutor e coordenador do curso do Programa Mestrado Acadêmico em Direito; Laiz Mariel Souza, professora mestre e coordenadora de pesquisa do curso de Direito; Andréia Costa, coordenadora geral do curso de graduação em Direito; e Ricardo Feliz, pesquisador da ABJ; esse último em formato remoto.
O programa, que une alunos e professores da graduação e do mestrado da IES, vai analisar dados de todos os processos judiciais da JFCE, desde 2015, relacionados ao Direito à Saúde, no âmbito da saúde pública, em parceria com essa instituição cearense e a ABJ. Dividida em duas fases, a iniciativa pretende construir um banco de dados, sujeito à análise estatística, e um relatório contendo os códigos utilizados para a reprodução da pesquisa e, ainda, criar uma plataforma para visualização dos dados de forma pública.
No encontro do dia 11, foi discutida a metodologia a ser utilizada para a coleta das informações e as principais regras a serem seguidas, além do início dos trabalhos relativos à primeira fase do programa, com a verificação da veracidade das análises feitas pela ABJ a partir de análise processual.
Para Juraci Mourão, coordenador do Mestrado em Direito da instituição, a importância do programa “está no desenvolvimento de um tema inovador, que é a aplicação da jurimetria, em um assunto de judicialização que é importante para toda a sociedade, que é a discussão da saúde no judiciário. Então, além de se estar aplicando uma técnica nova, se está fazendo isso para um tema relevante, de grande impacto social. E nós estamos trabalhando com profissionais absolutamente competentes não só aqui da IES, como os magistrados envolvidos e as pessoas que integram a ABJ”.
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