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ANEEL revoga autorizações de cinco UFVs no Ceará Atrasos na construção das usinas solares motivaram a decisão

 A  diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) revogou nesta terça-feira (24/3) as autorizações concedidas às usinas fotovoltaicas (UFV) Aratinga 1 a 5, ao negar recurso movido pelas empresas Aratinga 1 a 5 Geração Solar Energia Ltda aos Termos de Intimação lavrados pela fiscalização da Agência. O motivo foi o atraso no cronograma estabelecido com ausência de início das obras dos empreendimentos e consequente entrada em operação comercial. As cinco usinas, com potência instalada total de 150 MW ( megawatts) seriam localizadas no município de Milagres, no Ceará. A energia a ser gerada pelas UFVs seria integralmente destinada ao Ambiente de Contratação Livre (ACL,) com início da operação comercial previsto para 24 de setembro de 2024. Contudo, sucessivos adiamentos e atrasos injustificados no cronograma de implantação comprometeram a concretização tempestiva dos projetos, tornando os empreendimentos inviáveis no curto ou médio prazo. Categoria Energia Elétrica

Unichristus inicia programa para analisar dados da justiça cearense relacionados ao Direito à Saúde


 


 

O Centro Universitário Christus (Unichristus) dá início a um programa do Núcleo Integrado Direito e Saúde (NIDS), do curso de Direito, que envolve jurimetria e análise de dados. Para dar o primeiro passo no programa, os alunos de graduação, egressos do mestrado e mestrandos selecionados para participação reuniram-se no último dia 11 de março com seus orientadores dos cursos de graduação e mestrado em Direito. Representante da Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ) também compareceu ao encontro de forma virtual. Estiveram presentes na reunião Juraci Mourão, professor doutor e coordenador do curso do Programa Mestrado Acadêmico em Direito; Laiz Mariel Souza, professora mestre e coordenadora de pesquisa do curso de Direito; Andréia Costa, coordenadora geral do curso de graduação em Direito; e Ricardo Feliz, pesquisador da ABJ; esse último em formato remoto.

 

O programa, que une alunos e professores da graduação e do mestrado da IES, vai analisar dados de todos os processos judiciais da JFCE, desde 2015, relacionados ao Direito à Saúde, no âmbito da saúde pública, em parceria com essa instituição cearense e a ABJ. Dividida em duas fases, a iniciativa pretende construir um banco de dados, sujeito à análise estatística, e um relatório contendo os códigos utilizados para a reprodução da pesquisa e, ainda, criar uma plataforma para visualização dos dados de forma pública.

 

No encontro do dia 11, foi discutida a metodologia a ser utilizada para a coleta das informações e as principais regras a serem seguidas, além do início dos trabalhos relativos à primeira fase do programa, com a verificação da veracidade das análises feitas pela ABJ a partir de análise processual.

 

Para Juraci Mourão, coordenador do Mestrado em Direito da instituição, a importância do programa “está no desenvolvimento de um tema inovador, que é a aplicação da jurimetria, em um assunto de judicialização que é importante para toda a sociedade, que é a discussão da saúde no judiciário. Então, além de se estar aplicando uma técnica nova, se está fazendo isso para um tema relevante, de grande impacto social. E nós estamos trabalhando com profissionais absolutamente competentes não só aqui da IES, como os magistrados envolvidos e as pessoas que integram a ABJ”.

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