Organizações de proteção animal publicaram uma carta aberta para apoiar a sanção do Projeto de Lei (PL) 90/2020, que proíbe a produção e a comercialização de produtos obtidos por meio da alimentação forçada de animais. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados e enviado ao Palácio do Planalto no dia 6 de julho. O prazo constitucional é de 15 dias úteis para análise presidencial. O projeto de lei também tem o apoio da Frente Parlamentar Ambientalista Mista do Congresso Nacional e a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais. O alimento mais famoso obtido por meio da prática de alimentação forçada é o foie gras . Para produzi-lo, é usada a chamada gavagem: técnica em que um tubo metálico é introduzido na boca de gansos, patos e marrecos até a altura do esôfago. Depois, são introduzidas grandes quantidades de alimento para provocar esteatose hepática, doença que aumenta o fígado. O produto final comercializado é este órgão adoecido. O diretor de Relações Governamentais e Políticas ...
O Centro Universitário Christus (Unichristus) dá início a um programa do Núcleo Integrado Direito e Saúde (NIDS), do curso de Direito, que envolve jurimetria e análise de dados. Para dar o primeiro passo no programa, os alunos de graduação, egressos do mestrado e mestrandos selecionados para participação reuniram-se no último dia 11 de março com seus orientadores dos cursos de graduação e mestrado em Direito. Representante da Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ) também compareceu ao encontro de forma virtual. Estiveram presentes na reunião Juraci Mourão, professor doutor e coordenador do curso do Programa Mestrado Acadêmico em Direito; Laiz Mariel Souza, professora mestre e coordenadora de pesquisa do curso de Direito; Andréia Costa, coordenadora geral do curso de graduação em Direito; e Ricardo Feliz, pesquisador da ABJ; esse último em formato remoto.
O programa, que une alunos e professores da graduação e do mestrado da IES, vai analisar dados de todos os processos judiciais da JFCE, desde 2015, relacionados ao Direito à Saúde, no âmbito da saúde pública, em parceria com essa instituição cearense e a ABJ. Dividida em duas fases, a iniciativa pretende construir um banco de dados, sujeito à análise estatística, e um relatório contendo os códigos utilizados para a reprodução da pesquisa e, ainda, criar uma plataforma para visualização dos dados de forma pública.
No encontro do dia 11, foi discutida a metodologia a ser utilizada para a coleta das informações e as principais regras a serem seguidas, além do início dos trabalhos relativos à primeira fase do programa, com a verificação da veracidade das análises feitas pela ABJ a partir de análise processual.
Para Juraci Mourão, coordenador do Mestrado em Direito da instituição, a importância do programa “está no desenvolvimento de um tema inovador, que é a aplicação da jurimetria, em um assunto de judicialização que é importante para toda a sociedade, que é a discussão da saúde no judiciário. Então, além de se estar aplicando uma técnica nova, se está fazendo isso para um tema relevante, de grande impacto social. E nós estamos trabalhando com profissionais absolutamente competentes não só aqui da IES, como os magistrados envolvidos e as pessoas que integram a ABJ”.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.