O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu recurso do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e revogou a prisão domiciliar concedida a uma mulher com filhos menores de 12 anos, acusada de tráfico de drogas. Na decisão, proferida no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1586534 , o relator restabeleceu o entendimento do Tribunal de Justiça local (TJ-SP), que havia mantido a prisão preventiva diante das circunstâncias do caso. A mulher foi presa preventivamente acusada dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Após o pedido de habeas corpus ter sido negado pelo TJ-SP, a defesa recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que substituiu a prisão preventiva pela domiciliar, com monitoração eletrônica. A decisão se baseou em regra do Código de Processo Penal (CPP) que autoriza a conversão para mulheres com filho de até 12 anos. Medida não é auto...
Choveu em cerca de 150 municípios no intervalo entre as 7h de domingo (17) e as 7h desta segunda-feira (18), segundo o balanço parcial da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).
Houve registros em todas as macrorregiões, conforme previsto. Os maiores foram:
-Reriutaba (Posto: RERIUTABA) : 96 mm
-Varjota (Posto: DIPAN-ESCRITÓRIO DO DNOCS) : 93 mm
-Tianguá (Posto: TIANGUÁ) : 87 mm
-Limoeiro do Norte (Posto: BIXOPA) : 84 mm
-Baturité (Posto: BATURITÉ) : 81 mm
Para mais dados, basta acessar funceme.br/calendario.
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