O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (8) o projeto de lei que regulamenta o exercício da profissão de doula, que é a profissional que oferece apoio físico, emocional e informacional à gestante, especialmente durante o parto normal. O texto foi aprovado no mês passado pela Câmara dos Deputados, depois de ter passado pelo Senado. A norma federal lista várias atribuições da doula antes, durante e após o período do parto. Na gravidez, a profissional poderá facilitar o acesso da gestante a informações sobre gestação, parto e pós-parto baseadas em evidências científicas atualizadas, além de incentivá-la a buscar uma unidade de saúde para o acompanhamento pré-natal. De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o texto atende uma antiga reivindicação das mulheres no país e vai ajudar no enfrentamento contra a violência obstetrícia e reduzir o que chamou de "indústria de cesarianas" no Brasil. O ministro disse que não houve vetos a...
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa realiza, nesta terça-feira (19/04), reunião técnica para tratar do cumprimento da reserva de cargos para pessoas com deficiência e para reabilitados pela Previdência Social. O debate acontece às 15h, no Salão Nobre da Alece, e atende solicitação do deputado Acrísio Sena (PT).
A reserva de cargos para essa população é determinada pela Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que trata das licitações e contratos administrativos, por empresas participantes de processos licitatórios.
O deputado Acrísio Sena, observa que algumas empresas não vêm cumprindo a lei em relação à determinação de cotas para pessoas com deficiência. Dessa forma, a intenção da reunião é debater com entidades mecanismos eficazes de fiscalização, de forma a garantir que esta população tenha seus direitos respeitados e sejam absorvidos pelo mercado de trabalho. “Na atual situação da economia, com o caos instalado pela falta de políticas públicas pelo Governo Federal, as pessoas com deficiência acabam sendo duplamente prejudicas", observa.
Foram convidados para participar do debate representantes do Tribunal Regional do Trabalho (TRT); Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT); Ministério do Trabalho e Previdência (MTP);Procuradoria Geral do Estado (PGE); Ministério Público do Trabalho (MPT); Ministério Público do Estado do Ceará (MP/CE); Ministério Público Federal (MPF); e Secretaria de Proteção Social, Justiça,Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS).
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