O governo federal enviou à Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (17), um projeto de lei de regulação econômica das big techs, com medidas para combater práticas que prejudiquem a concorrência no mundo digital . O projeto foi elaborado pela Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda junto a um grupo técnico coordenado pela Casa Civil. O projeto propõe ajustes no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC - Lei nº 12.529/2011) possibilitando a criação de novos mecanismos para impedir o abuso de poder econômico por grandes plataformas digitais. O texto busca prevenir práticas que prejudiquem a livre concorrência e garantir mais transparência, equilíbrio e liberdade de escolha, além de menores preços, a consumidores e empresas. A ideia, segundo o governo, é corrigir distorções, baratear serviços e preservar o espaço para inovação. Durante apresentação do projeto, no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Ferna...
Em coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira (25/04), na Secretaria de Saúde do Estado (Sesa), a titular da Saúde de Fortaleza, Ana Estela Leite, apresentou ações de reforço nos atendimentos e internações pediátricas da rede, elaboradas a partir do aumento dos atendimentos de doenças respiratórias observados nos últimos meses.
“Os sintomas começam com um resfriado, que pode virar uma pneumonia bacteriana grave. Temos casos que evoluíram para um derrame, casos que necessitam de procedimento cirúrgico e até internação em UTI”, alertou Ana Estela Leite.
Entre as ações em execução, a Prefeitura de Fortaleza está aumentando o número de leitos, por meio da contratação de leitos de retaguarda na rede contratualizada, além de promover a readequação e reestruturação de espaços para ampliar a capacidade de acolhimento no Hospital da Criança. Também foi autorizada a ampliação da contratação de plantonistas pediátricos nas UPAs municipais. Os 116 postos de saúde estão acolhendo casos de baixa complexidade e garantindo a vacinação, como forma de garantir a proteção das crianças de doenças que podem ser evitadas por meio de vacinas.
Aumento de casos
Durante o início do ano, foi verificado um aumento no número de atendimentos e internações pediátricas nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e no Hospital da Criança de Fortaleza (HCF). De janeiro até o último domingo (24/04), foram registrados 50,8 mil atendimentos nas seis UPAs municipais, um aumento de 155% em comparação ao mesmo período do ano passado, quando foram registrados 19,9 mil atendimentos.
Em relação às internações no Hospital da Criança, foi registrado um aumento de 43% entre 2021 e 2022. Este ano, 957 crianças foram internadas na unidade. Em relação aos atendimentos no HCF, o aumento registrado foi de 50%, com 16,2 mil em 2021, e 24,4 mil em 2022.
Hospital da Criança
Para garantir o acolhimento deste público, alguns espaços do Hospital da Criança foram readaptados. 40 leitos cirúrgicos da unidade foram readequados para leitos clínicos. Ao todo, a unidade possui 104 leitos, entre os de observação e cirúrgicos. Além disso, sete leitos foram reestruturados para funcionar como Unidade de Tratamento de Urgência (UTU).
O HCF tem perfil assistencial para casos de média complexidade e contempla laboratório de análises clínicas, exames de raio-x e fisioterapia hospitalar. A unidade, em parceria com a rede estadual, têm recebido demandas de cirurgias pediátricas advindas do Hospital Infantil Albert Sabin, por meio da regulação de leitos municipais.
UPAs
Nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), foi autorizada, caso haja necessidade, a ampliação da contratação de plantonistas pediátricos. As seis UPAs de Fortaleza geridas pelo Município, além do atendimento adulto, possuem um pediatra plantonista em cada unidade e realizam atendimento pediátrico de urgência e emergência 24h por dia, todos os dias.
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