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Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso. Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais. >> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do PCC em São Paulo em Maio de 2006, divulgado pelo Laboratório de Análises da Violência da Universidade Federal do Rio de Janeiro, 59 dos mortos eram agentes públicos e 505 eram civis, grande parte deles negros, jovens e pobres. Ainda hoje, esses crimes continuam impunes. Omissão Em maio deste ano, a organização Conectas Direitos Humanos e o Movimento Independente Mães de Maio enviaram um documento de apelo urgente à ONU para denunciar a omissão do Estado brasileiro em relação ao episódio. No documento, as entidades solicitaram que o Estado garanta o direito à memória, à verdade e à reparação e à não repetição de ocorrências violentas como aquelas: “Nenhuma dessas execuções foi devidamente esclarecida, nenhum agente do Estado foi responsabilizado e tampouco as famílias das vítimas receberam reparação adequada.” Ao analisar o pedido, os especialistas da ONU afirmaram que os Crimes de Maio devem ser reconhecidos como graves violações dos direitos humanos e, portanto, não devem estar sujeitos a qualquer prazo de prescrição. "O número muito reduzido de condenações até o momento aprofundou a impunidade e minou o direito à verdade”, disseram os especialistas. Para eles, negar acesso à Justiça com base em "prazo de prescrição" contribui para agravar o sofrimento "profundo e prolongado" das famílias das vítimas e também para a impunidade do "racismo sistêmico e violência racializada" das autoridades policiais brasileiras. “Não podemos permitir que esse ciclo continue. O pleno acesso à justiça e a recursos eficazes, investigações confiáveis sobre mortes ilegais com base em padrões internacionais, em particular o Protocolo de Minnesota, para garantir a plena responsabilização, reparações para as vítimas e garantias de não repetição, são essenciais para romper o ciclo de violência e cumprir as obrigações internacionais”, afirmaram. Em maio deste ano, mães e familiares de vítimas da violência estatal lançaram a segunda fase do Tribunal Popular, uma forma simbólica de julgar o Estado brasileiro pelos crimes cometidos durante os Crimes de Maio. O Tribunal Popular prevê uma série de ações para combater a violência policial e colocar o Estado sob uma espécie de julgamento. Governo de São Paulo Por meio de nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo destaca que todas “as ocorrências de morte decorrente de intervenção policial (MDIP) ocorridas no estado são rigorosamente investigadas, com acompanhamento das corregedorias, do Ministério Público e do Judiciário. As circunstâncias de cada caso são analisadas de forma individualizada, com base em elementos técnicos e periciais”.

  Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso. Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais. >> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do P...

Fortaleza registra menor taxa de mortes no trânsito entre janeiro e março das últimas duas décadas

 A Prefeitura de Fortaleza registrou, no primeiro trimestre deste ano, o menor índice de mortes no trânsito das últimas duas décadas. Foram 26 óbitos contabilizados entre janeiro e março de 2022, uma redução de 65% quando comparado à média do mesmo período dos anos anteriores, em que 73 pessoas perderam a vida. Em relação a 2021, a queda foi de 41% com 44 registros. 

 
A diminuição é resultado das medidas adotadas pela gestão municipal, por meio da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), no âmbito da preservação de vidas.
 
Segundo levantamento da AMC, motociclistas ainda são os mais vulneráveis no trânsito e representam mais da metade das mortes, com 52%. Na segunda posição do ranking aparecem os pedestres (40%), seguido de ciclistas (4%) e ocupantes de veículos de quatro rodas (4%).
 
A maior parte dos acidentes acontece nos finais de semana entre 19h e 4h da manhã, o que indica a probabilidade da associação de fatores de risco como a ingestão do álcool ao dirigir e o excesso de velocidade.
 
Segurança viária
 
Como forma de promover a conscientização dos condutores para um ir e vir seguro, a Prefeitura de Fortaleza vem desenvolvendo políticas públicas eficazes, divididas em três eixos principais: engenharia de tráfego, educação e fiscalização preventiva.
 
No âmbito da engenharia, a readequação da velocidade de 60 para 50 km/h em vias com intenso fluxo de veículos na Capital tem reduzido em 64,5% os acidentes com vítimas nestes locais. Para os pedestres, estão sendo expandidas as travessias elevadas, as áreas de trânsito calmo, calçadas vivas e faixas diagonais, enquanto que para os ciclistas a infraestrutura cicloviária é ampliada de forma contínua e hoje já alcança a marca de cerca de 410 km. Os motociclistas, que são os que mais morrem no trânsito, também são contemplados com as já conhecidas áreas de espera, espaço situado entre a faixa de pedestres e a faixa de veículos, onde eles podem aguardar a abertura do sinal com mais segurança.
 
No tocante à educação, os educadores de trânsito da AMC também têm função indispensável na redução de acidentes fatais. Cientes do seu papel de orientar, eles estão diariamente nas ruas dialogando e distribuindo materiais educativos a todos que compartilham o trânsito, sobre temas como respeito e comportamento seguro, riscos de beber e dirigir, e o respeito à sinalização e limites de velocidade. Também são desenvolvidos cursos que orientam quanto a uma conduta mais prudente aos mais vulneráveis, como motociclistas e ciclistas.
 
Com relação à fiscalização preventiva, a Autarquia Municipal de Trânsito intensifica suas operações sempre orientada por dados e evidências, de maneira a incentivar a adoção de um comportamento seguro no trânsito. No primeiro trimestre deste ano, foram realizadas 41.506 abordagens nos comandos operacionais. O órgão efetuou 10.050 exames de etilômetro. Destes, 68 deram positivo e 469 motoristas se recusaram a testar, o que indica condução sob efeito de álcool.
 
Monitoramento
 
Além da presença dos agentes nas ruas, os acidentes de trânsito são monitorados 24h pela Central da Mobilidade para Preservação de Vidas no Trânsito. Mais de 600 câmeras acompanham a circulação dos veículos em tempo real e, a partir dessas imagens, o atendimento é otimizado. A estrutura ainda permite uma análise aprofundada das causas de eventuais ocorrências e auxilia medidas preventivas que evitem novos sinistros.
 
Balanço 2021
 
Em 2021, Fortaleza chegou ao sétimo ano seguido com redução de mortes no trânsito. O resultado é fruto do reforço nas ações e políticas públicas integradas para evitar a ocorrência de acidentes com maior severidade. Foram 184 óbitos registrados nas vias da cidade. O número é 51% menor em relação ao ano de 2014, que registrou 377 mortes, ano que antecede a sequência de reduções. 
 
Além disso, o principal indicador aferido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) segue em queda e aponta uma redução de 55,8% no risco de morte de trânsito em Fortaleza nos últimos 10 anos. Na Capital, são registradas 6,8 mortes a cada 100 habitantes. Em 2011, eram 15,4.

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