Conheça as novas regras para proteger consumidores em grandes eventos Medidas pretendem coibir cobranças abusivas e limite de meia-entrada Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil Publicado em 31/08/2026 - 20:07 São Luís © Fernando Frazão/Agência Brasil Versão em áudio O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (31) dois decretos que tratam dos direitos dos consumidores em eventos públicos. As medidas estabelecem novas regras para a comercialização e a revenda de ingressos, para combater o cambismo digital e também garantir acesso gratuito à água potável em eventos com mais de mil pessoas. O primeiro decreto sobre venda de ingressos regulamenta dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e da Lei da Meia-Entrada (Lei nº 12.933/2013) para proteger os consumidores das práticas abusivas e fraudulentas na comercialização de ingressos, com o objetivo de barrar a compra massiva de ingressos por meios automatizados, o cha...
Juazeiro do Norte - PF prende mulher ao despachar sementes de maconha pelos Correios ; Investigações apontam que as sementes são originárias da Espanha
Juazeiro do Norte/CE - A Polícia Federal prendeu, na terça-feira (19/4), em Juazeiro do Norte/CE, uma mulher que despachava diversos envelopes com sementes de maconha para vários destinatários.
Na residência da presa, foram localizadas outras sementes da droga e duas estufas, com 46 vasos de pés de maconha.
Segundo as investigações da PF, as sementes são originárias da Espanha.
A mulher foi indiciada nos artigos 33 da Lei 11343/2006 e 334-A do Código Penal, que prevê penas de até 20 anos de reclusão, sendo recolhida à penitenciária feminina da cidade de Crato/CE à disposição da Justiça.
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