O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (13) o julgamento sobre a constitucionalidade da lei que garantiu igualdade salarial entre homens e mulheres. O plenário analisa três ações: uma ação declaratória de constitucionalidade (ADC), protocolada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) para garantir a aplicação da lei, e duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADI), impetradas pela Confederação Nacional de Indústria (CNI) e o Partido Novo contra a norma. A sessão de hoje foi dedicada às sustentações das partes envolvidas nos processos. Os votos dos ministros serão proferidos na sessão desta quinta-feira (14). Em julho de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.611 para obrigar as empresas a garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função. A norma alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para definir que as empresas deverão pagar multa de dez vezes o valor do salário ...
Por maioria absoluta, Luiz Gastão Bittencourt foi reeleito presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará (Fecomércio-CE), em eleição realizada neste sábado (9), na sede da entidade. Dos 34 sindicatos aptos a votar, 20 compareceram, tendo Gastão recebido 19 votos. Com o resultado, Gastão será reconduzido para o mandato no quadriênio 2022/2026.
Seguindo o regulamento eleitoral da Federação, a votação inicialmente ocorreu das 8h às 14h. Compareceram no período 20 sindicatos, não atingindo então os 70% de quórum necessário para encerrar o pleito. Desta forma, a Comissão Eleitoral realizou uma segunda convocação, das 18h à 0h, agora sendo exigida a presença de 50% do total de eleitores aptos. Com 19 votos, Luiz Gastão Bittencourt foi reeleito para o cargo.
“Ficamos felizes com esse voto de confiança recebido mais uma vez. É uma vitória não do Luiz Gastão, mas da democracia sindical, que pôde exercer mais uma vez sua voz. Partimos agora para novos desafios, como seguir o processo de interiorização da Federação. Nossa meta é fazer uma federação cada vez mais transparente, solidária e com a participação de todos”, afirmou o presidente Luiz Gastão.
O mandato tem início no próximo 30 de maio, que findará em 29 de maio de 2026. Além de Gastão, foram eleitos os diretores:
- 1º Vice-presidente: José Cid Sousa Alves do Nascimento
- 2º Vice-presidente: Luiz Fernando Monteiro Bittencourt
- 3º Vice-presidente: Sérgio Braga Barbosa
- 4º Vice-presidente: Giovan de Oliveira
- 5º Vice-presidente: Benoni Vieira da Silva
- 6º Vice-presidente: José Gilson Ribeiro de Alencar Parente
- 7º Vice-presidente: Paulo Bezerra de Souza
- 8º Vice-presidente: José Eliardo Martins
- 9º Vice-presidente: Francisco Bento de Souza
- 10º Vice-presidente: Atualpa Rodrigues Parente Filho
- 1º Secretário: José Everton Fernandes
- 2º Secretário: Fabiano Barreira da Ponte
- 3º Secretário: José Ernesto Parente Alencar
- 1º Tesoureiro: Francisco Everton da Silva
- 2º Tesoureiro: Paulo Henrique Costa e Silva
- 3º Tesoureiro: Francisco Alberto Alves Pereira
- Diretores Sindicais: Manoel Luciano Fonteles, Ranieri Paulino de Medeiros, João de Sousa Frota Neto, Carlos Tadeu Rodrigues Rolim
- Diretores Comerciais: Manuel Novais Neto e Jadson Henrique Rodrigues da Silva
- Diretores de Crédito: Francisco das Chagas Ximenes Sobrinho e Antônio Wilson Gonçalves de Oliveira
- Diretores de Relações de Trabalho: Nelson Gomes da Silva e Rodrigo Carneiro Guilhon
- Diretores de Consumo: José Airton Boris Ponte e Ricardo Ulysses Loureiro de Medeiros
- Conselho Fiscal: Fernanda Rocha Alves do Nascimento, Maria Cecília de Alencar Parente e Orlando Braga de Almeida
- Delegados Representantes junto ao CNC: Luiz Gastão Bittencourt da Silva, José Cid Sousa Alves do Nascimento e Luiz Fernando Monteiro Bittencourt.
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