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Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso. Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais. >> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do PCC em São Paulo em Maio de 2006, divulgado pelo Laboratório de Análises da Violência da Universidade Federal do Rio de Janeiro, 59 dos mortos eram agentes públicos e 505 eram civis, grande parte deles negros, jovens e pobres. Ainda hoje, esses crimes continuam impunes. Omissão Em maio deste ano, a organização Conectas Direitos Humanos e o Movimento Independente Mães de Maio enviaram um documento de apelo urgente à ONU para denunciar a omissão do Estado brasileiro em relação ao episódio. No documento, as entidades solicitaram que o Estado garanta o direito à memória, à verdade e à reparação e à não repetição de ocorrências violentas como aquelas: “Nenhuma dessas execuções foi devidamente esclarecida, nenhum agente do Estado foi responsabilizado e tampouco as famílias das vítimas receberam reparação adequada.” Ao analisar o pedido, os especialistas da ONU afirmaram que os Crimes de Maio devem ser reconhecidos como graves violações dos direitos humanos e, portanto, não devem estar sujeitos a qualquer prazo de prescrição. "O número muito reduzido de condenações até o momento aprofundou a impunidade e minou o direito à verdade”, disseram os especialistas. Para eles, negar acesso à Justiça com base em "prazo de prescrição" contribui para agravar o sofrimento "profundo e prolongado" das famílias das vítimas e também para a impunidade do "racismo sistêmico e violência racializada" das autoridades policiais brasileiras. “Não podemos permitir que esse ciclo continue. O pleno acesso à justiça e a recursos eficazes, investigações confiáveis sobre mortes ilegais com base em padrões internacionais, em particular o Protocolo de Minnesota, para garantir a plena responsabilização, reparações para as vítimas e garantias de não repetição, são essenciais para romper o ciclo de violência e cumprir as obrigações internacionais”, afirmaram. Em maio deste ano, mães e familiares de vítimas da violência estatal lançaram a segunda fase do Tribunal Popular, uma forma simbólica de julgar o Estado brasileiro pelos crimes cometidos durante os Crimes de Maio. O Tribunal Popular prevê uma série de ações para combater a violência policial e colocar o Estado sob uma espécie de julgamento. Governo de São Paulo Por meio de nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo destaca que todas “as ocorrências de morte decorrente de intervenção policial (MDIP) ocorridas no estado são rigorosamente investigadas, com acompanhamento das corregedorias, do Ministério Público e do Judiciário. As circunstâncias de cada caso são analisadas de forma individualizada, com base em elementos técnicos e periciais”.

  Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso. Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais. >> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do P...

Luiz Gastão É Reeleito Presidente Da Fecomércio-CE

 Por maioria absoluta, Luiz Gastão Bittencourt foi reeleito presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará (Fecomércio-CE), em eleição realizada neste sábado (9), na sede da entidade. Dos 34 sindicatos aptos a votar, 20 compareceram, tendo Gastão recebido 19 votos. Com o resultado, Gastão será reconduzido para o mandato no quadriênio 2022/2026.

Seguindo o regulamento eleitoral da Federação, a votação inicialmente ocorreu das 8h às 14h. Compareceram no período 20 sindicatos, não atingindo então os 70% de quórum necessário para encerrar o pleito. Desta forma, a Comissão Eleitoral realizou uma segunda convocação, das 18h à 0h, agora sendo exigida a presença de 50% do total de eleitores aptos. Com 19 votos, Luiz Gastão Bittencourt foi reeleito para o cargo.

Ficamos felizes com esse voto de confiança recebido mais uma vez. É uma vitória não do Luiz Gastão, mas da democracia sindical, que pôde exercer mais uma vez sua voz. Partimos agora para novos desafios, como seguir o processo de interiorização da Federação. Nossa meta é fazer uma federação cada vez mais transparente, solidária e com a participação de todos”, afirmou o presidente Luiz Gastão.

O mandato tem início no próximo 30 de maio, que findará em 29 de maio de 2026. Além de Gastão, foram eleitos os diretores:

  • 1º Vice-presidente: José Cid Sousa Alves do Nascimento 
  • 2º Vice-presidente: Luiz Fernando Monteiro Bittencourt
  • 3º Vice-presidente: Sérgio Braga Barbosa
  • 4º Vice-presidente: Giovan de Oliveira
  • 5º Vice-presidente: Benoni Vieira da Silva
  • 6º Vice-presidente: José Gilson Ribeiro de Alencar Parente
  • 7º Vice-presidente: Paulo Bezerra de Souza
  • 8º Vice-presidente: José Eliardo Martins
  • 9º Vice-presidente: Francisco Bento de Souza
  • 10º Vice-presidente: Atualpa Rodrigues Parente Filho
  • 1º Secretário: José Everton Fernandes
  • 2º Secretário: Fabiano Barreira da Ponte
  • 3º Secretário: José Ernesto Parente Alencar
  • 1º Tesoureiro: Francisco Everton da Silva
  • 2º Tesoureiro: Paulo Henrique Costa e Silva
  • 3º Tesoureiro: Francisco Alberto Alves Pereira
  • Diretores Sindicais: Manoel Luciano Fonteles, Ranieri Paulino de Medeiros, João de Sousa Frota Neto, Carlos Tadeu Rodrigues Rolim
  • Diretores Comerciais: Manuel Novais Neto e Jadson Henrique Rodrigues da Silva
  • Diretores de Crédito: Francisco das Chagas Ximenes Sobrinho e Antônio Wilson Gonçalves de Oliveira
  • Diretores de Relações de Trabalho: Nelson Gomes da Silva e Rodrigo Carneiro Guilhon
  • Diretores de Consumo: José Airton Boris Ponte e Ricardo Ulysses Loureiro de Medeiros
  • Conselho Fiscal: Fernanda Rocha Alves do Nascimento, Maria Cecília de Alencar Parente e Orlando Braga de Almeida
  • Delegados Representantes junto ao CNC: Luiz Gastão Bittencourt da Silva, José Cid Sousa Alves do Nascimento e Luiz Fernando Monteiro Bittencourt.

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