Foto: Antonio Augusto/STF A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça Federal que havia determinado a devolução imediata de uma criança ao pai, no Reino Unido. A medida foi concedida na Reclamação (RCL) 95443 , proposta pela mãe, ítalo-brasileira, que veio com filha para o Brasil. O caso A criança nasceu em Londres, em outubro de 2019, filha de pai italiano e mãe ítalo-brasileira. O casal se separou em maio de 2023 e atualmente está divorciado. Após a separação, a Justiça inglesa autorizou que ambos viajassem ao exterior com a filha nos períodos de convivência, desde que apresentassem roteiro detalhado e informações sobre hospedagem. Nesse contexto, os pais acordaram que a mãe poderia vir ao Brasil com a criança nas férias. A viagem ocorreu em agosto de 2025. Depois de chegar ao Brasil, porém, a mãe pediu autorização ao pai para permanecer no país com a filha e comunicou a intenção de não retornar ao Reino Unido. O pedido teria sido re...
O Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente, Urbanismo, Paisagismo e Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (Caomace) e o Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde), em atuação conjunta, realizaram, na última sexta-feira (08/04), no Auditório dos Centros de Apoio, reunião para tratar de notícia de contaminação de água para consumo em dezenove municípios cearenses, segundo informado no estudo Mapa das Águas, referente aos anos de 2018 a 2020.
O encontro contou com a participação dos Promotores de Justiça, Ronald Fontenele Rocha, Coordenador do Caomace, Ana Karine Serra Leopércio, Coordenadora do CAOSAÚDE, Helga Barreto Tavares, Coordenadora Auxiliar do Caosaúde, e de representantes dos seguintes órgãos e entidades: Agência Reguladora do Estado do Ceará (ARCE), Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará (Cagece), Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle de Serviços Públicos de Saneamento Ambiental (ACFor), Coordenadoria da Vigilância Sanitária do Estado do Ceará, e Laboratório Central de Saúde Pública (LACEN).
Na oportunidade, discutiu-se sobre o assunto de forma democrática e colaborativa, tendo cada órgão realizado uma breve apresentação de sua atuação e feito esclarecimentos acerca das rotinas de monitoração da qualidade de água para consumo por parte da Cagece e de órgãos de controle.
Ao final, a título de encaminhamentos, ficou ajustado que serão apresentados, em prazo determinado, dados atualizados da qualidade da água nos municípios cearenses mencionados na notícia, de acordo com a última coleta e análise realizada, tanto pela Cagece quanto pelos órgãos de controle, através de monitoração independente. Ainda, foram solicitadas à Secretaria de Saúde, por meio da Vigilância Sanitária, resultados de análise de outros municípios que eventualmente estejam descumprindo os padrões exigíveis de qualidade de água.
Ressalta-se a importância da atuação do Caomace e do Caosaúde para estimular, de forma articulada, e acompanhar a fiscalização e o controle da qualidade do fornecimento de água para consumo, indispensável à dignidade da pessoa humana.
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