O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Marco, expediu, na última segunda-feira (15/06), recomendação para que sejam corrigidas falhas na via que liga as localidades de Gado Bravo e Maracajá, no município de Marco. Durante fiscalização, foram constatadas diversas irregularidades na execução da obra, como pedras soltas, buracos, afundamentos, trechos com lama e areia, além de partes não concluídas. Há também indícios de que o calçamento não chega até a localidade de Maracajá, o que compromete o objetivo do projeto. A recomendação busca assegurar a correta aplicação dos recursos públicos, a recuperação da via e a responsabilização dos envolvidos pelas falhas verificadas. Entre as medidas recomendadas ao Município de Marco está a abertura, no prazo de 30 dias, de procedimento administrativo para apurar os problemas na obra. A gestão municipal também deverá realizar inspeção técnica completa, verificar a responsabilidade da empresa contratad...
O Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente, Urbanismo, Paisagismo e Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (Caomace) e o Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde), em atuação conjunta, realizaram, na última sexta-feira (08/04), no Auditório dos Centros de Apoio, reunião para tratar de notícia de contaminação de água para consumo em dezenove municípios cearenses, segundo informado no estudo Mapa das Águas, referente aos anos de 2018 a 2020.
O encontro contou com a participação dos Promotores de Justiça, Ronald Fontenele Rocha, Coordenador do Caomace, Ana Karine Serra Leopércio, Coordenadora do CAOSAÚDE, Helga Barreto Tavares, Coordenadora Auxiliar do Caosaúde, e de representantes dos seguintes órgãos e entidades: Agência Reguladora do Estado do Ceará (ARCE), Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará (Cagece), Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle de Serviços Públicos de Saneamento Ambiental (ACFor), Coordenadoria da Vigilância Sanitária do Estado do Ceará, e Laboratório Central de Saúde Pública (LACEN).
Na oportunidade, discutiu-se sobre o assunto de forma democrática e colaborativa, tendo cada órgão realizado uma breve apresentação de sua atuação e feito esclarecimentos acerca das rotinas de monitoração da qualidade de água para consumo por parte da Cagece e de órgãos de controle.
Ao final, a título de encaminhamentos, ficou ajustado que serão apresentados, em prazo determinado, dados atualizados da qualidade da água nos municípios cearenses mencionados na notícia, de acordo com a última coleta e análise realizada, tanto pela Cagece quanto pelos órgãos de controle, através de monitoração independente. Ainda, foram solicitadas à Secretaria de Saúde, por meio da Vigilância Sanitária, resultados de análise de outros municípios que eventualmente estejam descumprindo os padrões exigíveis de qualidade de água.
Ressalta-se a importância da atuação do Caomace e do Caosaúde para estimular, de forma articulada, e acompanhar a fiscalização e o controle da qualidade do fornecimento de água para consumo, indispensável à dignidade da pessoa humana.
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