O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 terá que tramitar nas comissões da Casa, sugerindo que o Senado deve melhorar o texto que chegou da Câmara dos Deputados. “Quero dizer, como presidente do Senado, que essa proposta vai ter que tramitar nas comissões porque as cobranças de todos os senadores sobre a presidência são que todas as matérias possam passar, no mínimo, por uma comissão”, disse Alcolumbre. Ele quebrou o silêncio sobre a tramitação da PEC após questionamento, em plenário, do senador Styvenson Valetim (Podemos-RN), que pediu uma previsão de data para votação da matéria. O presidente do Senado defendeu que a PEC do fim da 6x1 seja votada “sem pressa”, ouvindo todos os setores da sociedade . Segundo ele, a definição do processo de tramitação será após reunião de líderes na próxima semana. “Tenho certeza absoluta de que assim como outros senadores, que pensam...
O Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente, Urbanismo, Paisagismo e Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (Caomace) e o Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde), em atuação conjunta, realizaram, na última sexta-feira (08/04), no Auditório dos Centros de Apoio, reunião para tratar de notícia de contaminação de água para consumo em dezenove municípios cearenses, segundo informado no estudo Mapa das Águas, referente aos anos de 2018 a 2020.
O encontro contou com a participação dos Promotores de Justiça, Ronald Fontenele Rocha, Coordenador do Caomace, Ana Karine Serra Leopércio, Coordenadora do CAOSAÚDE, Helga Barreto Tavares, Coordenadora Auxiliar do Caosaúde, e de representantes dos seguintes órgãos e entidades: Agência Reguladora do Estado do Ceará (ARCE), Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará (Cagece), Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle de Serviços Públicos de Saneamento Ambiental (ACFor), Coordenadoria da Vigilância Sanitária do Estado do Ceará, e Laboratório Central de Saúde Pública (LACEN).
Na oportunidade, discutiu-se sobre o assunto de forma democrática e colaborativa, tendo cada órgão realizado uma breve apresentação de sua atuação e feito esclarecimentos acerca das rotinas de monitoração da qualidade de água para consumo por parte da Cagece e de órgãos de controle.
Ao final, a título de encaminhamentos, ficou ajustado que serão apresentados, em prazo determinado, dados atualizados da qualidade da água nos municípios cearenses mencionados na notícia, de acordo com a última coleta e análise realizada, tanto pela Cagece quanto pelos órgãos de controle, através de monitoração independente. Ainda, foram solicitadas à Secretaria de Saúde, por meio da Vigilância Sanitária, resultados de análise de outros municípios que eventualmente estejam descumprindo os padrões exigíveis de qualidade de água.
Ressalta-se a importância da atuação do Caomace e do Caosaúde para estimular, de forma articulada, e acompanhar a fiscalização e o controle da qualidade do fornecimento de água para consumo, indispensável à dignidade da pessoa humana.
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