A implementação da gratuidade no transporte público nas 27 capitais brasileiras representaria uma injeção de R$ 60,3 bilhões anuais na economia do país e poderia ter um efeito semelhante ao do Bolsa Família. Essa é a principal conclusão de um estudo divulgado, nesta terça (5), por pesquisadores da Universidade de Brasília (UnB) e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Clique aqui e confira a íntegra da pesquisa . Intitulada A Tarifa Zero no Transporte Público como Política de Distribuição de Renda , a pesquisa foi coordenada pelo professor Thiago Trindade, do Instituto de Ciência Política da UnB, e defende que essa seria uma ação que poderia ajudar a combater desigualdades raciais. O estudo foi financiado pela Frente Parlamentar em Defesa da Tarifa Zero no Congresso Nacional, e conta com o apoio da Fundação Rosa Luxemburgo. Liquidez imediata Essa gratuidade estaria relacionada ao transporte metropolitano de ônibus e trilhos. Os p...
MPCE recomenda ao Delegado-Geral da Polícia Civil providências de acesso a informações de procedimentos policiais
Após reunião realizada entre os membros do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GECEP) e do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOCRIM), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) com o Delegado-Geral, no dia 18/03, foi encaminhada na data de 30/03 uma Recomendação ao Delegado-Geral de Polícia Civil do Estado do Ceará, a fim de equacionar problemas relacionados ao Controle Externo evidenciados no Painel Diagnóstico e nas últimas inspeções e respectivas atas encaminhadas.
A referida recomendação dispõe sobre a necessidade de acesso aos sistemas de informações policiais pelo MPCE, quando do exercício do controle externo da atividade policial, sobre a formalização e o trâmite do procedimento de Verificação de Procedência de Informações (VPI). Há prazos de 30, 60 e 90 dias para a apresentação de soluções referentes ao SIP3W, registro de ocorrências, dentre outros. Os prazos mais alongados devem-se à mudança em curso do sistema da polícia civil. Há um Procedimento Administrativo instaurado para acompanhar essas melhorias no âmbito do GECEP.
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