O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi eleito nesta quarta-feira (13) para ocupar o cargo de ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições de outubro. A eleição simbólica foi realizada pelo plenário do Supremo, em função da renúncia da ministra Cármen Lúcia ao cargo de ministra efetiva. Toffoli já faz parte do colegiado e atuava com ministro substituto. Ontem, a ministra foi sucedida na presidência do TSE por Nunes Marques. Mesmo após deixar o comando do tribunal, ela poderia continuar em uma cadeira efetiva no TSE até o dia 3 de junho, quando encerraria oficialmente seu período na Corte. Contudo, a ministra comunicou hoje ao Supremo que decidiu antecipar sua saída definitiva do tribunal eleitoral. Cabe ao STF aprovar os nomes dos membros do TSE. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp O TSE é composto por sete ministros, ...
MPCE recomenda ao Delegado-Geral da Polícia Civil providências de acesso a informações de procedimentos policiais
Após reunião realizada entre os membros do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GECEP) e do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOCRIM), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) com o Delegado-Geral, no dia 18/03, foi encaminhada na data de 30/03 uma Recomendação ao Delegado-Geral de Polícia Civil do Estado do Ceará, a fim de equacionar problemas relacionados ao Controle Externo evidenciados no Painel Diagnóstico e nas últimas inspeções e respectivas atas encaminhadas.
A referida recomendação dispõe sobre a necessidade de acesso aos sistemas de informações policiais pelo MPCE, quando do exercício do controle externo da atividade policial, sobre a formalização e o trâmite do procedimento de Verificação de Procedência de Informações (VPI). Há prazos de 30, 60 e 90 dias para a apresentação de soluções referentes ao SIP3W, registro de ocorrências, dentre outros. Os prazos mais alongados devem-se à mudança em curso do sistema da polícia civil. Há um Procedimento Administrativo instaurado para acompanhar essas melhorias no âmbito do GECEP.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.