Um novo desconto na conta de energia elétrica para famílias de baixa renda entra em vigor nesta quinta-feira (1º) em todo o Brasil. Chamado de desconto social, o benefício é destinado a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e tem como objetivo reduzir o valor da fatura mensal de energia.
Na 4ª Sessão Extraordinária desta quinta-feira (28/04), o Conselho Pleno da OAB Ceará aprovou, por unanimidade, o ajuizamento da ação civil pública contra o aumento médio de 24,88% no valor da energia elétrica, concedido pela Enel Distribuição Ceará. A sessão contou com a participação do representante da Enel, Tarcisio Costa, que na ocasião apresentou aos conselheiros e conselheiras, relatório sobre o reajuste tarifário de 2022. A votação foi realizada de forma híbrida, através de uma plataforma digital, com transmissão simultânea pelo canal do Youtube da OAB-CE.
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