Cerca de 149,5 mil pescadores artesanais começarão a receber, em 7 de julho, aproximadamente R$ 874,5 milhões em benefícios do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal (SDPA). O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) destinará os recursos a quem teve o direito ao benefício reconhecido e aguardava apenas a liberação dos valores. O pagamento será feito em parcela única e contempla pedidos referentes aos períodos de defeso anteriores a 2026. O que é O seguro-defeso é um benefício pago ao pescador artesanal durante o período em que a pesca é proibida por determinação ambiental. A restrição, conhecida como defeso, tem o objetivo de proteger a reprodução das espécies e preservar os estoques pesqueiros. Durante esse intervalo, os trabalhadores ficam impedidos de exercer a atividade e recebem o benefício para garantir a renda enquanto a pesca permanece suspensa. Quem recebe Terão direito ao pagamento os pescadores que solicitaram o benefício dentro do prazo previsto em lei, atenderam aos...
A Polícia Federal deflagrou hoje (20) a segunda fase da Operação Thesaurus, para investigar suposta “apropriação indevida de dinheiro destinado ao pagamento de auxílio emergencial”. Há, também, suspeitas de que o grupo investigado tenha praticado lavagem de dinheiro.
Segundo a PF, cerca de 56 policiais federais foram destacados para cumprir 17 mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão temporária na região metropolitana de Belém (PA) e em Natal (RN). Os mandados foram expedidos pela 4ª Vara Criminal Federal da Seção Judiciária no Estado do Pará.
Em nota, a PF informa que a investigação decorre de “notícia-crime proveniente da Caixa Econômica Federal, comunicando que, no período de abril a julho do ano de 2020, uma agência lotérica situada em Ananindeua (PA) solicitou suprimentos extraordinários no montante de aproximadamente R$ 19 milhões para pagamento de auxílio emergencial”.
As suspeitas de irregularidades ganharam força porque a lotérica não teria prestado contas do valor recebido. Diante da situação, durante a primeira fase da operação, deflagrada em setembro de 2021, a proprietária da lotérica foi presa preventivamente. De acordo com a PF, foram apreendidos, na época, “três automóveis de elevado valor identificados como frutos da lavagem de capital”.
“Com o aprofundamento das investigações, verificou-se que o dinheiro indevidamente apropriado era usado nas cidades de Belém, Natal e São Paulo, através da prática de agiotagem, abertura de empresas, compra de veículos e imóveis de alto padrão, geralmente em nome de parentes da investigada”, detalha a PF, referindo a “laranjas ou testas de ferro” que teriam participado do esquema.
Ainda em 2021, dois irmãos da investigada devolveram mais de R$ 2 milhões, sendo metade em espécie e a outra metade por meio de transferência bancária.
Por determinação da Justiça Federal, foram bloqueados mais de R$ 16 milhões em bens e valores dos investigados, além do sequestro de 23 imóveis. “Entre apreensões, devolução de valores e bens sequestrados, estima-se que foram recuperados cerca de R$ 12 milhões”, informou a PF.
Os investigados poderão responder pelos crimes de peculato; associação criminosa e de lavagem de capital.
Edição: Valéria Aguiar
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