O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
Por volta das 10h24 de hoje (06), uma equipe da PRF realizava policiamento na BR-404, quilômetro 51, em Icó(CE), quando visualizou e abordou o veículo VW/VOYAGE, de cor cinza.
O veículo apresentava vários indícios de adulteração nos sinais identificadores. Os vidros estavam regravados, o chassi também apresentava remarcação, dentre outros.
Após análise minuciosa e consultas aos sistemas, verificou-se que o veículo estava com registro de roubo na cidade de Recife(PE) em 18/02/2020.
Diante dos fatos, condutor e veículo foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil em Icó.
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