Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
Por volta das 10h24 de hoje (06), uma equipe da PRF realizava policiamento na BR-404, quilômetro 51, em Icó(CE), quando visualizou e abordou o veículo VW/VOYAGE, de cor cinza.
O veículo apresentava vários indícios de adulteração nos sinais identificadores. Os vidros estavam regravados, o chassi também apresentava remarcação, dentre outros.
Após análise minuciosa e consultas aos sistemas, verificou-se que o veículo estava com registro de roubo na cidade de Recife(PE) em 18/02/2020.
Diante dos fatos, condutor e veículo foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil em Icó.
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