A Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio da 2ª Companhia do Batalhão de Polícia do Meio Ambiente (2ª Cia/ BPMA), realizou, na manhã deste domingo (16), uma ação no Sítio Mata dos Dudas, em Barbalha, após denúncia sobre rinha e criação irregular de pássaros silvestres. Foram apreendidos 30 canários-da-terra e conduzidos a delegacia três homens, sendo dois com idades de 66 anos e um 39 anos. Segundo a denúncia, o local servia para disputas ilegais envolvendo aves, atraindo diversas pessoas. Na área indicada, os policiais identificaram grande quantidade de motocicletas e seguiram por uma trilha que levava ao ponto onde ocorria a rinha. Algumas pessoas conseguiram fugir ao perceber a presença da equipe. Durante a ação, foram apreendidas 16 caixas de transporte e duas gaiolas usadas especificamente na prática de rinha. As aves resgatadas foram avaliadas em, aproximadamente, R$ 90 mil e encaminhadas à ONG BiodiverSe, onde passarão por triagem, cuidados veterinários e posterior reabi...
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (6) o projeto de lei que determina a apreensão de veículos usados no tráfico de drogas ilícitas, mesmo se tiverem sido adquiridos de forma legal. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em fevereiro deste ano, e aguardava apenas a sanção para entra em vigor.
Até então, a restituição dos veículos apreendidos no transporte de entorpecentes dependia de comprovação da origem lícita do bem. Com a mudança na legislação, essa comprovação não será mais necessária, e se houver interesse dos órgãos de segurança pública, os veículos poderão ser incorporados ao seu patrimônio. A medida abrange veículos automotores, embarcações, aeronaves e quaisquer outros meios de transporte ou maquinários.
A lei sancionada faz uma ressalva para resguardar o interesse de terceiros de boa-fé, como as locadoras ou os donos de carros roubados para serem usados por traficantes. Nesses casos, a restituição será garantida.
O projeto original é de autoria do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), e muda a lei que criou o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad). A versão aprovada é um substitutivo que havia sido proposto e aprovado durante a tramitação da matéria no Senado.
Nos casos de outros bens apreendidos do tráfico, que não sejam veículos de transporte, fica mantida a determinação atual que permite ao juiz facultar ao acusado a apresentação de provas ou a produção delas, dentro de cinco dias, a fim de provar a origem lícita deles para sua liberação.
Edição: Fernando Fraga
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.