O Projeto Cavalos-Marinhos formou nesta segunda-feira (1º) a primeira turma de guardiões dos cavalos-marinhos, composta de 31 crianças e adolescentes na faixa etária de 12 a 14 anos. Durante os três meses do curso, os guardiões visitaram o Espaço Educativo Cavalos-Marinhos, no Rio de Janeiro, tiveram diversas aulas sobre a preservação das belezas naturais da região e, no dia 27 de novembro passado, realizaram o primeiro mergulho de monitoramento na praia dos Ubás, na Laguna de Araruama. “Tiveram um apanhado bem grande da Lagoa de Araruama, porque o conceito central era que eles se apropriassem da Laguna como sendo um ambiente importante para eles como pessoas importantes da cidade e que eles entendessem como funciona e quisessem cuidar. E o cavalo-marinho foi um ícone para fazer essa percepção de pertencimento, de cuidado. Mostrando que um animal muito sensível pode ocorrer nessa região e precisa ser cuidado por eles”, disse a coordenadora do projeto, Natalie Freret-Meurer,...
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (6) o projeto de lei que determina a apreensão de veículos usados no tráfico de drogas ilícitas, mesmo se tiverem sido adquiridos de forma legal. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em fevereiro deste ano, e aguardava apenas a sanção para entra em vigor.
Até então, a restituição dos veículos apreendidos no transporte de entorpecentes dependia de comprovação da origem lícita do bem. Com a mudança na legislação, essa comprovação não será mais necessária, e se houver interesse dos órgãos de segurança pública, os veículos poderão ser incorporados ao seu patrimônio. A medida abrange veículos automotores, embarcações, aeronaves e quaisquer outros meios de transporte ou maquinários.
A lei sancionada faz uma ressalva para resguardar o interesse de terceiros de boa-fé, como as locadoras ou os donos de carros roubados para serem usados por traficantes. Nesses casos, a restituição será garantida.
O projeto original é de autoria do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), e muda a lei que criou o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad). A versão aprovada é um substitutivo que havia sido proposto e aprovado durante a tramitação da matéria no Senado.
Nos casos de outros bens apreendidos do tráfico, que não sejam veículos de transporte, fica mantida a determinação atual que permite ao juiz facultar ao acusado a apresentação de provas ou a produção delas, dentro de cinco dias, a fim de provar a origem lícita deles para sua liberação.
Edição: Fernando Fraga
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