O pagamento de julho já está disponível para beneficiários de todos os municípios do Ceará. Nesta terça-feira, 15, o Governo do Ceará realizou o pagamento do Cartão Mais Infância Ceará referente ao mês de julho. O Cartão é um programa de transferência de renda, administrado pela Secretaria da Proteção Social, voltado para famílias em situação de vulnerabilidade social. O investimento total neste ciclo é de R$ 12,4 milhões, somando-se ao montante já destinado pelo programa desde sua criação, em 2017. Quem tem direito ao benefício? O Cartão Mais Infância é voltado para famílias com renda per capita de até R$ 89,00, que tenham crianças de 0 a 5 anos e 11 meses e estejam com o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado. O pagamento é feito de forma mensal, sempre no dia 15, e abrange todos os municípios do Ceará. Mais Infância Ceará: compromisso com as infâncias O Cartão Mais Infância é uma das principais ações do Mais Infância Ceará, programa que neste ano completa 10 anos, e se consolido...
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), desembargador Inacio de Alencar Cortez Neto, recebeu, em seu gabinete, nessa terça-feira, 6/4, equipes de implantação do "Programa Fazendo Justiça", do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que conta com o apoio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Participaram, pelo CNJ, Marcelo Pinheiro, Thaís Barbosa Passos e Ana Teresa Iamarinhi. Do TSE, estiveram presentes Iuri Camargo, Alcides da Silva Jr e Marília Loyola Barreiro.
Acompanharam a reunião, o juiz auxiliar do TRE-CE, Rommel Moreira Conrado; o diretor-geral, Hugo Pereira Filho; a secretária de TI, Lorena Belo; a secretária da Corregedoria, em respondência, Águeda Gurgel; a assessora da Presidência, Cecília Arruda.
Programa Fazendo Justiça
O programa Fazendo Justiça atua para a superação de desafios estruturais do sistema penal e do sistema socioeducativo a partir do reconhecimento do estado de coisas inconstitucional nas prisões brasileiras pelo Supremo Tribunal Federal. O programa compreende um plano nacional com 28 ações para as diferentes fases do ciclo penal e do ciclo socioeducativo, dentre elas, a identificação civil.
A parceria com a Justiça Eleitoral vem para o melhor aproveitamento do banco de dados e a viabilização da emissão dos títulos de eleitor. A iniciativa será lançada oficialmente no Ceará no 19/4, quando terão início as ações de cadastramento biométrico e biográfico de pessoas em cumprimento de pena. A emissão do título ocorre mesmo com a situação de suspensão de direitos políticos, com anotação específica.
O presidente do TRE-CE, des. Inacio Cortez, colocou o TRE-CE à disposição. O magistrado elogiou o programa:"A responsabilidade do Judiciário é primar pelo respeito e pela preservação dos direitos da pessoa humana".
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.