O Ministério da Saúde abriu nesta quarta-feira (17) uma consulta pública para discutir a incorporação da vacina contra o herpes zóster no Programa Nacional de Imunização (PNI). A proposta contempla idosos com 80 anos ou mais, e indivíduos imunocomprometidos a partir de 18 anos . A Consulta Pública nº 78 ficará disponível até 6 de outubro na plataforma Participa + Brasil . Até o momento, já foram registradas 75 contribuições. Qualquer pessoa pode enviar opiniões e sugestões sobre o tema. Para participar, é necessário preencher o formulário eletrônico . Os interessados podem enviar até dois arquivos com sugestões ou documentos de apoio. O envio de dados pessoais, informações sensíveis ou materiais de terceiros sem autorização não é permitido. As contribuições serão analisadas pela comissão técnica, que decidirá sobre a incorporação da vacina. Os relatórios técnicos que embasam a recomendação preliminar da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec),...
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), desembargador Inacio de Alencar Cortez Neto, recebeu, em seu gabinete, nessa terça-feira, 6/4, equipes de implantação do "Programa Fazendo Justiça", do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que conta com o apoio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Participaram, pelo CNJ, Marcelo Pinheiro, Thaís Barbosa Passos e Ana Teresa Iamarinhi. Do TSE, estiveram presentes Iuri Camargo, Alcides da Silva Jr e Marília Loyola Barreiro.
Acompanharam a reunião, o juiz auxiliar do TRE-CE, Rommel Moreira Conrado; o diretor-geral, Hugo Pereira Filho; a secretária de TI, Lorena Belo; a secretária da Corregedoria, em respondência, Águeda Gurgel; a assessora da Presidência, Cecília Arruda.
Programa Fazendo Justiça
O programa Fazendo Justiça atua para a superação de desafios estruturais do sistema penal e do sistema socioeducativo a partir do reconhecimento do estado de coisas inconstitucional nas prisões brasileiras pelo Supremo Tribunal Federal. O programa compreende um plano nacional com 28 ações para as diferentes fases do ciclo penal e do ciclo socioeducativo, dentre elas, a identificação civil.
A parceria com a Justiça Eleitoral vem para o melhor aproveitamento do banco de dados e a viabilização da emissão dos títulos de eleitor. A iniciativa será lançada oficialmente no Ceará no 19/4, quando terão início as ações de cadastramento biométrico e biográfico de pessoas em cumprimento de pena. A emissão do título ocorre mesmo com a situação de suspensão de direitos políticos, com anotação específica.
O presidente do TRE-CE, des. Inacio Cortez, colocou o TRE-CE à disposição. O magistrado elogiou o programa:"A responsabilidade do Judiciário é primar pelo respeito e pela preservação dos direitos da pessoa humana".
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