O Procurador-Geral de Justiça do Ceará, Herbet Santos, instituiu, no Ministério Público do Ceará, o Comitê Institucional de Grandes Eventos e Segurança Pública (Cigesp) para fortalecer a atuação estratégica em prol da população cearense. Criado sem ônus para a Administração, o Cigesp tem caráter permanente e é regulamentado pelo Ato Normativo nº 618/2026, de 22 de julho de 2026. A atuação do Cigesp orienta-se pela perspectiva macroinstitucional e coordenada, cabendo-lhe a articulação estratégica das ações em grandes eventos, assegurando apoio aos órgãos de execução, observados os princípios da independência funcional e do promotor natural. Ao destacar a importância da iniciativa, o PGJ Herbet Santos ressaltou que a criação do Comitê reforça o compromisso do Ministério Público do Ceará com o planejamento, a atuação integrada e a proteção dos direitos da população durante grandes eventos. “A criação do Cigesp representa um avanço na atuação estratégica do Ministério Público d...
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), desembargador Inacio de Alencar Cortez Neto, recebeu, em seu gabinete, nessa terça-feira, 6/4, equipes de implantação do "Programa Fazendo Justiça", do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que conta com o apoio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Participaram, pelo CNJ, Marcelo Pinheiro, Thaís Barbosa Passos e Ana Teresa Iamarinhi. Do TSE, estiveram presentes Iuri Camargo, Alcides da Silva Jr e Marília Loyola Barreiro.
Acompanharam a reunião, o juiz auxiliar do TRE-CE, Rommel Moreira Conrado; o diretor-geral, Hugo Pereira Filho; a secretária de TI, Lorena Belo; a secretária da Corregedoria, em respondência, Águeda Gurgel; a assessora da Presidência, Cecília Arruda.
Programa Fazendo Justiça
O programa Fazendo Justiça atua para a superação de desafios estruturais do sistema penal e do sistema socioeducativo a partir do reconhecimento do estado de coisas inconstitucional nas prisões brasileiras pelo Supremo Tribunal Federal. O programa compreende um plano nacional com 28 ações para as diferentes fases do ciclo penal e do ciclo socioeducativo, dentre elas, a identificação civil.
A parceria com a Justiça Eleitoral vem para o melhor aproveitamento do banco de dados e a viabilização da emissão dos títulos de eleitor. A iniciativa será lançada oficialmente no Ceará no 19/4, quando terão início as ações de cadastramento biométrico e biográfico de pessoas em cumprimento de pena. A emissão do título ocorre mesmo com a situação de suspensão de direitos políticos, com anotação específica.
O presidente do TRE-CE, des. Inacio Cortez, colocou o TRE-CE à disposição. O magistrado elogiou o programa:"A responsabilidade do Judiciário é primar pelo respeito e pela preservação dos direitos da pessoa humana".
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