A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) e o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) apresentaram, nesta segunda-feira (30), detalhes das ações integradas realizadas no estado do Rio de Janeiro, que tiveram o objetivo de localizar foragidos da Justiça cearense. As investigações foram realizadas pela PCCE e contaram com o apoio do MPCE. A organização e a execução das operações no Rio de Janeiro foram feitas pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMRJ). Os detalhes das investigações, que iniciaram no ano de 2022, foram apresentados nesta segunda-feira (30), às 11 horas, no auditório da PCCE, no Cisp, em Fortaleza. Conforme levantamentos policiais, equipes do Departamento de Polícia do Interior Norte (DPI Norte) da PCCE identificaram que Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) ocorridos nas cidades de Sobral, Varjota e Boa Viagem (AIS 15), dentre outros municípios da Região Norte, estavam ligados a suspeitos que haviam fugido para o estado do Rio de Janei...
O Tribunal Superior Eleitoral divulgou uma nota na qual afirma ser “falsa a afirmação de que o e-Título seria um aplicativo espião”. O boato estaria circulando em diversas redes sociais.
“Importante lembrar que o e-Título, bem como outros aplicativos da Justiça Eleitoral, observa as diretrizes estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados no uso e armazenamento de informações de usuários”, informou o TSE.
O tribunal destaca que algumas funcionalidades do e-Título utilizam “um conjunto relativamente pequeno de autorizações”. No caso, apenas 20: número pequeno, se comparado a outros dispositivos que utilizam o sistema operacional Android. “O Facebook solicita um total de 45 permissões ao usuário; e o Uber, 35”, exemplificou.
Na nota, o TSE justificou todas as autorizações necessárias para o acesso ao e-Título. A permissão para usar a geolocalização é necessária para o eleitor que deseja justificar o voto no dia da eleição. O acesso à lanterna do aparelho é necessário para a autenticação de documentos emitidos pela Justiça Eleitoral.
A autorização solicitada para alterar ou excluir conteúdo de armazenamento USB é necessária para a gravação de documentos emitidos a partir do e-Título, como no caso das certidões de quitação eleitoral ou das guias de pagamento dos débitos eleitorais. Já a autorização para criar contas e definir senhas é solicitada para casos de migração de um smartphone antigo para um novo.
O aplicativo foi lançado em 2017, com o objetivo de possibilitar o acesso a serviços eleitorais de forma não presencial, como consultar o número do título e o local de votação, verificar a situação eleitoral, emitir certidões, justificar ausência às urnas, consultar e emitir guias para pagamentos de débitos eleitorais, entre outros.
Edição: Valéria Aguiar
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