A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) comunicou neste domingo (14) à Câmara dos Deputados a renúncia ao seu mandato. A parlamentar está detida desde julho deste ano na Itália, onde buscava asilo político após ter tido emitido contra si um mandato de prisão por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A deputada foi condenada a 10 anos de prisão pela invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com o trânsito em julgado do processo, o ministro ordenou que a Mesa Diretora da Câmara declarasse a perda de mandato “de ofício”, ou seja, sem submeter a ordem à votação do plenário. A cassação, no entanto, foi colocada em votação no plenário da Casa legislativa na madrugada da última quinta-feira (11), quando a maioria dos deputados rejeitou a medida . O parecer pela manutenção do cargo recebeu 217 votos favoráveis, 170 contrários e 10 abstenções. Na sexta-feira (12), no entanto, Moraes contrariou a decisão...
O Tribunal Superior Eleitoral divulgou uma nota na qual afirma ser “falsa a afirmação de que o e-Título seria um aplicativo espião”. O boato estaria circulando em diversas redes sociais.
“Importante lembrar que o e-Título, bem como outros aplicativos da Justiça Eleitoral, observa as diretrizes estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados no uso e armazenamento de informações de usuários”, informou o TSE.
O tribunal destaca que algumas funcionalidades do e-Título utilizam “um conjunto relativamente pequeno de autorizações”. No caso, apenas 20: número pequeno, se comparado a outros dispositivos que utilizam o sistema operacional Android. “O Facebook solicita um total de 45 permissões ao usuário; e o Uber, 35”, exemplificou.
Na nota, o TSE justificou todas as autorizações necessárias para o acesso ao e-Título. A permissão para usar a geolocalização é necessária para o eleitor que deseja justificar o voto no dia da eleição. O acesso à lanterna do aparelho é necessário para a autenticação de documentos emitidos pela Justiça Eleitoral.
A autorização solicitada para alterar ou excluir conteúdo de armazenamento USB é necessária para a gravação de documentos emitidos a partir do e-Título, como no caso das certidões de quitação eleitoral ou das guias de pagamento dos débitos eleitorais. Já a autorização para criar contas e definir senhas é solicitada para casos de migração de um smartphone antigo para um novo.
O aplicativo foi lançado em 2017, com o objetivo de possibilitar o acesso a serviços eleitorais de forma não presencial, como consultar o número do título e o local de votação, verificar a situação eleitoral, emitir certidões, justificar ausência às urnas, consultar e emitir guias para pagamentos de débitos eleitorais, entre outros.
Edição: Valéria Aguiar
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.