Os irmãos Pedro Emanuel e Otto Samuel D' Onofre Andrade Silva Cordeiro foram condenados pelo I Tribunal do Júri do Rio de Janeiro pelo assassinato do contraventor Fernando Iggnácio, genro do bicheiro Castor de Andrade, um dos principais contraventores do Rio de Janeiro nas décadas de 1970/1980. O crime aconteceu em novembro de 2020 , no Recreio dos Bandeirantes , zona sudoeste da cidade. O juiz Thiago Portes, que presidiu a sessão, fixou a pena de Pedro Emanuel em 32 anos, 9 meses e 18 dias de prisão. O irmão, Otto Samuel, recebeu a sentença de 31 anos, 5 meses e 6 dias. Ambos cumprirão a pena em regime inicialmente fechado. Fernando Iggnácio, casado com a filha de Castor de Andrade, foi vítima de uma emboscada no estacionamento do heliponto Heli-Rio, na Avenida das Américas, no Recreio dos Bandeirantes, após retornar de helicóptero de Angra Reis, na Costa Verde, como fazia todas às segundas-feiras, sempre acompanhado da mulher. Iggnácio passava os finais de semana ...
O Tribunal Superior Eleitoral divulgou uma nota na qual afirma ser “falsa a afirmação de que o e-Título seria um aplicativo espião”. O boato estaria circulando em diversas redes sociais.
“Importante lembrar que o e-Título, bem como outros aplicativos da Justiça Eleitoral, observa as diretrizes estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados no uso e armazenamento de informações de usuários”, informou o TSE.
O tribunal destaca que algumas funcionalidades do e-Título utilizam “um conjunto relativamente pequeno de autorizações”. No caso, apenas 20: número pequeno, se comparado a outros dispositivos que utilizam o sistema operacional Android. “O Facebook solicita um total de 45 permissões ao usuário; e o Uber, 35”, exemplificou.
Na nota, o TSE justificou todas as autorizações necessárias para o acesso ao e-Título. A permissão para usar a geolocalização é necessária para o eleitor que deseja justificar o voto no dia da eleição. O acesso à lanterna do aparelho é necessário para a autenticação de documentos emitidos pela Justiça Eleitoral.
A autorização solicitada para alterar ou excluir conteúdo de armazenamento USB é necessária para a gravação de documentos emitidos a partir do e-Título, como no caso das certidões de quitação eleitoral ou das guias de pagamento dos débitos eleitorais. Já a autorização para criar contas e definir senhas é solicitada para casos de migração de um smartphone antigo para um novo.
O aplicativo foi lançado em 2017, com o objetivo de possibilitar o acesso a serviços eleitorais de forma não presencial, como consultar o número do título e o local de votação, verificar a situação eleitoral, emitir certidões, justificar ausência às urnas, consultar e emitir guias para pagamentos de débitos eleitorais, entre outros.
Edição: Valéria Aguiar
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