O Campeonato Brasileiro Feminino de futebol está para recomeçar, após dois meses de interrupção, devido à Copa do Mundo masculina. Em meio à intertemporada, Palmeiras e Flamengo participam do Brasil Ladies Cup, torneio amistoso realizado desde 2021 com times do próprio país e do exterior. As duas equipes, inclusive, fazem a final deste ano no domingo (12), às 20h (horário de Brasília), no Estádio Brinco de Ouro da Princesa, em Campinas (SP), que sedia da competição em 2026. A entrada é gratuita e o ingresso pode ser reservado no site da Total Ticket. As classificações foram asseguradas na última quinta-feira (9). O Flamengo se garantiu ao golear o Peñarol (Uruguai) por 4 a 1. A meia Mariana, além de Fernanda (duas vezes) e Laysa balançaram as redes para as Meninas da Gávea. A também atacante Tatiana Magallanes descontou para as uruguaias. Meninas da Gávea garantiram a classificação à final com goleada (4 a 1) sobre o Peñarol. Elas voltam a campo no domingo (12), às 20h, para deci...
Durante a fiscalização, foram verificados que os medicamentos armazenados estavam em desacordo com a legislação sanitária e, consequentemente, impróprios para o consumo. Além disso, a venda irregular estava facilitando o consumo indiscriminado de medicamentos, prática que pode gerar graves problemas à saúde.
“O local apresentava medicamentos expostos em máquina automática e estavam armazenados de forma inadequada, sem o controle de temperatura e umidade, e contrariando as determinações do fabricante”, explicou a fiscal Helayne Costa.
Conforme a Lei Municipal nº 8.222/1998, a prática é ilegal e pode resultar em multa de até R$ 17.102,00, de acordo com a gravidade da infração e reincidência. Ainda, de acordo com a Lei Federal nº 5.991/73, é proibida a comercialização de qualquer tipo de medicamento que não seja em farmácia ou drogaria licenciada e autorizada pelos órgãos sanitários.
No caso de medicamentos sujeitos a controle especial, configura como crime a venda desse tipo de medicamento sem autorização ou em desacordo com a legislação, cabendo os órgãos de segurança realizar a prisão dos praticantes do ilícito.
Legislação
O artigo 877 do Código da Cidade considera uma infração grave funcionar estabelecimento ou atividade sem o Alvará de Funcionamento, Licença Sanitária ou sem qualquer outro Alvará, Licença, Autorização ou Permissão obrigatórios. As penalidades vão desde multa à suspensão das atividades.
Denúncias
A população pode denunciar esses casos para a Agefis por meio do aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS), do site Denúncia Agefis e do telefone 156.
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