Onze projetos culturais vão dividir cerca de R$ 5 milhões para valorizar a Pequena África, na região central do Rio de Janeiro. Os recursos virão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e de instituições apoiadoras. Projetos propostos respectivamente pela Casa Escrevivência, pela Casa de Tia Ciata e pelo Instituto Entre o Céu e a Favela estão entre os primeiros colocados. De acordo com os organizadores, os selecionados contribuirão para a preservação e valorização da memória e herança africanas na região da Pequena África. “Ao mesmo tempo, o edital garante investimento direto que fortalece manifestações culturais e organizações negras”, diz em nota o BNDES. O certame foi liderado pelo Consórcio Viva Pequena África, formado pelo Centro de Articulação de Populações Marginalizadas (Ceap), Diáspora.Black e Feira Preta. O consórcio se tornou o parceiro gestor do edital após ter sido selecionado em chamada pública realizada em 2023 pelo banco. >> Siga o ca...
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou hoje (10) ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação favorável ao decreto do presidente Jair Bolsonaro que concedeu graça constitucional à pena do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). Para a AGU, o decreto foi feito dentro das prerrogativas constitucionais do presidente da República.
"Diante do exposto, tendo em vista que o decreto presidencial de 21 de abril de 2022 observou todos os parâmetros que lhe foram impostos pelo poder constituinte originário, não tratando de crimes vedados pela Constituição, entende-se que tal ato não padece de inconstitucionalidade, não havendo qualquer violação a direito fundamental", diz o parecer.
O decreto foi editado um dia após o deputado ter sido condenado pelo Supremo a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo.
Com a condenação, Silveira também foi apenado com a perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos após o fim dos recursos, penas que podem tornar o parlamentar inelegível temporariamente. O deputado também deverá pagar cerca de R$ 200 mil de multa pela condenação.
Apesar da condenação, as penas não estão sendo cumpridas porque ainda cabe recurso.
A manifestação da AGU foi enviada ao STF para instruir ações de inconstitucionalidade movidas por partidos contra o decreto.
Edição: Nádia Franco
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