Encceja é no próximo domingo; saiba como consultar locais de provas Exame é para quem busca certificação do ensino médio ou fundamental Agência Brasil Publicado em 17/08/2026 - 13:55 Brasília © Divulgação/ MEC Versão em áudio As provas do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) serão aplicadas no domingo (23) em todos os estados e no Distrito Federal. Os candidatos podem consultar os locais de prova no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) , responsável pelo exame. O Encceja é um exame gratuito, destinado a jovens e adultos que não concluíram os estudos na idade apropriada para cada nível de ensino. Os resultados do exame podem ser utilizados nos processos de certificação de conclusão do ensino fundamental e do ensino médio. Data e horários As provas serão aplicadas nos turnos da manhã e da tarde do domingo. Pela manhã, os portões abrem às 8h e fecham às 8h45, no horário de Brasília. As prova...
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou hoje (10) ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação favorável ao decreto do presidente Jair Bolsonaro que concedeu graça constitucional à pena do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). Para a AGU, o decreto foi feito dentro das prerrogativas constitucionais do presidente da República.
"Diante do exposto, tendo em vista que o decreto presidencial de 21 de abril de 2022 observou todos os parâmetros que lhe foram impostos pelo poder constituinte originário, não tratando de crimes vedados pela Constituição, entende-se que tal ato não padece de inconstitucionalidade, não havendo qualquer violação a direito fundamental", diz o parecer.
O decreto foi editado um dia após o deputado ter sido condenado pelo Supremo a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo.
Com a condenação, Silveira também foi apenado com a perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos após o fim dos recursos, penas que podem tornar o parlamentar inelegível temporariamente. O deputado também deverá pagar cerca de R$ 200 mil de multa pela condenação.
Apesar da condenação, as penas não estão sendo cumpridas porque ainda cabe recurso.
A manifestação da AGU foi enviada ao STF para instruir ações de inconstitucionalidade movidas por partidos contra o decreto.
Edição: Nádia Franco
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.