Um pedacinho da praia no coração de São Paulo Texto e Fotos Fred Pontes A Arena das Nações não termina com o apito final da Copa do Mundo. Enquanto a Seleção Brasileira já inicia o caminho de volta para casa, o espaço permanece de portas abertas até o dia 19 de julho, no Parque Villa-Lobos, em São Paulo, reunindo grandes atrações artísticas, culturais e esportivas. Mais do que uma fan fest, tornou-se um verdadeiro ponto de encontro para brasileiros e visitantes de diversas nacionalidades viverem o clima da Copa em um ambiente que transporta todos para o universo das praias brasileiras. Confesso que fiquei encantado com o espaço que conheci. Administrado pela Orla Brasil, sob a liderança dos empresários João Marcelo e Guilherme Borges, o local recebeu a Arena das Nações, um projeto que transformou a Copa do Mundo em uma experiência muito maior do que apenas assistir aos jogos. A Arena das Nações contou também com a participação e a administração do empresário Nagib Dahia, um profi...
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou hoje (10) ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação favorável ao decreto do presidente Jair Bolsonaro que concedeu graça constitucional à pena do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). Para a AGU, o decreto foi feito dentro das prerrogativas constitucionais do presidente da República.
"Diante do exposto, tendo em vista que o decreto presidencial de 21 de abril de 2022 observou todos os parâmetros que lhe foram impostos pelo poder constituinte originário, não tratando de crimes vedados pela Constituição, entende-se que tal ato não padece de inconstitucionalidade, não havendo qualquer violação a direito fundamental", diz o parecer.
O decreto foi editado um dia após o deputado ter sido condenado pelo Supremo a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo.
Com a condenação, Silveira também foi apenado com a perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos após o fim dos recursos, penas que podem tornar o parlamentar inelegível temporariamente. O deputado também deverá pagar cerca de R$ 200 mil de multa pela condenação.
Apesar da condenação, as penas não estão sendo cumpridas porque ainda cabe recurso.
A manifestação da AGU foi enviada ao STF para instruir ações de inconstitucionalidade movidas por partidos contra o decreto.
Edição: Nádia Franco
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