Uma ação do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) e do 9° Batalhão da Polícia Militar do Ceará (PMCE) resultou na apreensão de cinco armas de fogo, 60 munições calibre .40, 160 gramas de maconha, 26 gramas de cocaína, seis carregadores de arma de fogo, três aparelhos celulares, uma balaclava e duas motocicletas, na tarde desse sábado (13), no Sítio Catolé, zona rural de Senador Pompeu. Na ocorrência, três homens, de 19, 21 e 22 anos, foram presos. A ofensiva foi realizada após informações sobre indivíduos armados em uma residência da localidade. Diante da denúncia, os policiais seguiram até o endereço e realizaram um cerco no imóvel. Ao perceberem a presença das equipes, alguns suspeitos fugiram por uma área de mata. No entanto, três homens permaneceram no local e foram abordados pelos militares. Durante as buscas na residência, os agentes encontraram quatro pistolas calibre .40, uma carabina calibre .40, 60 munições do mesmo calibre, seis ca...
A Vara Única da Comarca de Caririaçu acatou ação ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e determinou que, no prazo de dois anos, o Município de Caririaçu recupere área degradada por antigo lixão da cidade. O MPCE havia ingressado com Ação Civil Pública (ACP) após apurar que o ente municipal despejava resíduos de maneira inadequada, em lixão a céu aberto, sem nenhuma medida de proteção, gerando impactos negativos à saúde pública e ao meio ambiente, inclusive com contaminação do solo e de águas.
De acordo com o promotor de Justiça Rafael Couto Vieira, o Município de Caririaçu não possuía regulamento de gestão do sistema de limpeza urbana, nem um aterro sanitário licenciado ambientalmente no território. Portanto, os resíduos sólidos eram descartados de forma incorreta e sem a observância das normas legais exigida. Portanto, o MPCE ingressou com Ação Civil Pública (ACP) para interditar o espaço e recuperar ambientalmente as áreas degradadas pelo antigo lixão da cidade.
Ao longo do processo, o Município de Caririaçu passou a integrar consórcio e se comprometeu, em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a construir aterro sanitário, viabilizando estrutura técnica e implantando ações para gerenciar os resíduos sólidos no município. Como a recuperação da área degradada pelo lixão não foi contemplada no TAC, o processo judicial seguiu para analisar essa questão, sendo determinado pelo Juízo a recuperação ambiental do local.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.