A Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), norma do Estado do Paraná que obriga estacionamentos privados a concederem tempo maior de permanência gratuita a pessoas com deficiência (PCD). O tema é tratado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7901 . Dispositivos da Lei estadual 18.419/2015 asseguram às pessoas com deficiência um período de gratuidade equivalente ao dobro do concedido aos demais usuários. Nos estabelecimentos que não preveem tempo mínimo gratuito, garante ao menos 30 minutos de gratuidade, a fim de facilitar o deslocamento dessas pessoas. A Abrasce argumenta que a lei estadual, ao regulamentar a forma de exploração econômica de propriedade privada, invade competência privativa da União para legislar sobre direito civil. Ressalta que o STF, em diversos julgados, reconheceu que a atividade de estacionamento em estabelecimentos comerciais se insere no âmbito do direito civil....
No confronto que fechou a oitava rodada do Campeonato Brasileiro, o Athletico-PR venceu o Avaí por 2 a 1, neste domingo (22) na Arena da Baixada, em Curitiba, com dois gols do uruguaio David Terans no primeiro tempo. William Pottker (de pênalti) descontou para a equipe catarinense na segunda etapa. Com os três pontos, o Furacão, que havia iniciado a rodada empatado em pontos com os times que abrem a zona de rebaixamento, conseguiu um pequeno respiro, indo a nove pontos, na 12ª colocação. Mesmo com a derrota o Leão da Ilha ainda está à frente do adversário, com dez pontos em 10º lugar.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.