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INFORME

 INFORME SINDILOJAS informa que o Comércio Varejista e Lojista de Fortaleza, poderá abrir (dia 15/08), Dia de Nossa Senhora da Assunção, desde que emita a Certidão de Conformidade de Abertura em Feriado, conforme Cláusula Nona do Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026. CID ALVES PRESIDENTE

Câmara conclui votação de MP que modifica regras do Prouni

 Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (3) a medida provisória que permite a oferta de bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni) a alunos que estudaram em escolas particulares sem bolsa de estudos. A matéria segue para sanção presidencial.

Ao tramitar no Senado, congressistas retornaram ao texto o dispositivo que dispensava a apresentação de documentação para comprovar renda familiar e a situação de pessoas com deficiência, quando as informações estiverem disponíveis em bancos de dados de órgãos do governo. Inicialmente, os deputados haviam incluído a necessidade de comprovação de renda. Com a modificação, a proposta retornou à Câmara e foi aprovada conforme o texto dos senadores. 

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