O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do MP do Ceará, iniciou nesta quarta-feira (28/01) um mutirão de atendimentos na Praça Padre Cícero, em Juazeiro do Norte. A ação faz parte do projeto Decon Viajante e ocorre até sexta-feira (30/01), das 8h às 16h, aproximando o consumidor dos seus direitos. Para participar, os cidadãos devem levar documento de identificação com foto, comprovante de endereço e demais informações relacionadas ao caso a ser tratado. A enfermeira Beatriz Gomes aproveitou a comodidade do serviço e foi uma das consumidoras atendidas. “Eu precisava fazer a mudança de titularidade do meu imóvel e aqui consegui resolver rápido, mais fácil por ser perto do meu trabalho. Deu tudo certo”, relatou. O mutirão conta com a participação de instituições como Enel, Cagece e bancos, que facilitam o pagamento das dívidas. Além de renegociação e recebimento de reclamações, o espaço também é educativo. “Além de formalizar denúncias, orientamos sobre compr...
Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (3) a medida provisória que permite a oferta de bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni) a alunos que estudaram em escolas particulares sem bolsa de estudos. A matéria segue para sanção presidencial.
Ao tramitar no Senado, congressistas retornaram ao texto o dispositivo que dispensava a apresentação de documentação para comprovar renda familiar e a situação de pessoas com deficiência, quando as informações estiverem disponíveis em bancos de dados de órgãos do governo. Inicialmente, os deputados haviam incluído a necessidade de comprovação de renda. Com a modificação, a proposta retornou à Câmara e foi aprovada conforme o texto dos senadores.
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