Os números preliminares da equipe econômica indicam que o Governo Central encerrou 2025 com déficit primário de cerca de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país), informou nesta terça-feira (13) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O resultado está dentro da margem de tolerância da meta fiscal para o ano, que prevê déficit zero, com limite de até 0,25% do PIB. “Pelo terceiro ano consecutivo, estamos cumprindo a meta de [déficit] primário. O número é preliminar, mas devemos ter terminado o ano com 0,1% de déficit”, disse Haddad em conversa com jornalistas, no Ministério da Fazenda. Pelas regras do arcabouço fiscal, em vigor desde 2023, o resultado primário, que são as receitas e despesas, sem os juros da dívida pública, pode variar dentro da banda de tolerância em até 0,25 ponto percentual do PIB sem caracterizar descumprimento da meta. Precatórios Haddad explicou que o percentual de 0,1% leva em conta apenas as despesas incluídas na...
Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (3) a medida provisória que permite a oferta de bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni) a alunos que estudaram em escolas particulares sem bolsa de estudos. A matéria segue para sanção presidencial.
Ao tramitar no Senado, congressistas retornaram ao texto o dispositivo que dispensava a apresentação de documentação para comprovar renda familiar e a situação de pessoas com deficiência, quando as informações estiverem disponíveis em bancos de dados de órgãos do governo. Inicialmente, os deputados haviam incluído a necessidade de comprovação de renda. Com a modificação, a proposta retornou à Câmara e foi aprovada conforme o texto dos senadores.
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