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Comissões aprovam Projeto de Lei que trata sobre medidas de combate à poluição sonora

 Comissões aprovam PL que trata sobre medidas de combate à poluição sonora

Foto: Máximo Moura
Nesta terça-feira (10/05), a Assembleia Legislativa do Estado realizou reunião conjunta de comissões técnicas em que foram aprovados dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo e um PL do Tribunal de Contas do Estado. De autoria de parlamentares, foram aprovados cinco projetos de lei, cinco projetos de indicação e 10 requerimentos.

Participaram da reunião representantes das comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Orçamento, Finanças e Tributação; de Educação; de Seguridade Social e Saúde; de Indústria, Comércio, Turismo e Serviços; de Direitos Humanos e Cidadania; de Defesa Social; de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido; de Cultura e Esporte e de Ciência, Tecnologia e Educação Superior.

O projeto de lei nº 73/2022, de autoria do Poder Executivo, estabelece medidas de combate à poluição sonora gerada por estabelecimentos comerciais e por veículos no estado do Ceará. O projeto recebeu cinco emendas: uma da deputada Fernanda Pessoa (União); uma do deputado Júlio César Filho (PT) e coautoria dos deputados Augusta Brito (PT), Dra. Silvana (PL), David Durand (Republicanos), Ap. Luiz Henrique (Republicanos), Romeu Aldigueri (PDT), Érika Amorim (PSD), Leonardo Pinheiro (Progressistas), Elmano Freitas (PT) e Moisés Braz (PT); uma emenda de autoria conjunta de autoria dos deputados Dra. Silvana e Ap.Luiz Henrique e coautoria dos deputados André Fernandes (Republicanos), Elmano Freitas, Walter Cavalcante (PV), Fernanda Pessoa (União), Soldado Noelio (União), Érika Amorim e Elmano Freitas; uma emenda do deputado Júlio César Filho (PT) e uma emenda de autoria conjunta dos deputados Leonardo Pinheiro, Elmano Freitas, Augusta Brito, Queiroz Filho (PDT), Walter Cavalcante, Romeu Aldigueri e Delegado Cavalcante (PL).

Já o PL nº 75/2022, também do Poder Executivo, dispõe sobre a Comissão Central e as comissões coordenadoras dos concursos públicos realizados no âmbito do Poder Executivo do Estado do Ceará.

De autoria do Tribunal de Contas do Ceará, foi aprovado o projeto de lei nº 79/2022, que institui o Programa de Assistência à Saúde, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado, com implantação de auxílio-saúde destinado ao ressarcimento de despesas com plano ou seguro-saúde contratado pelos servidores do TCE.

As comissões aprovaram também dois projetos de lei de autoria do deputado David Durand (Republicanos): nº 173/2019, que dispõe sobre a obrigação de os estabelecimentos de ensino notificarem o pai, a mãe ou responsáveis legais sobre proposta pedagógica da escola, rendimento dos alunos, frequência, notas, ocorrências de bullying, entre outras informações, e o PL nº 45/2021, que estabelece prioridade no atendimento às crianças, adolescentes, mulheres e idosos vítimas de violência ou abusos sexuais no atendimento em delegacias de polícia e para a realização de exame de corpo de delito.

De autoria do deputado Delegado Cavalcante, o projeto de lei nº 41/2022 inclui informação nos cartazes das concessionárias de veículos automotores do Ceará acerca dos atuais beneficiários legais de isenção tributária. O PL nº 430/2021, do deputado Antônio Granja (PDT), institui a campanha Violência animal NÃO, para divulgação dos números de disque denúncia contra maus-tratos aos animais. E o PL nº 92/2022, de autoria do deputado Nizo Costa (PT), institui o Dia Estadual de Combate ao Assédio Moral e Sexual contra Mulheres no Ambiente de Trabalho.

Foram aprovados ainda os projetos de indicação nº 431/2021, do deputado Delegado Cavalcante; nº 63/2022, do deputado Leonardo Pinheiro; nº 76/2022, de autoria do deputado Guilherme Landim (PT); nº 92/2022, de autoria do deputado Apóstolo Luiz Henrique e coautoria da deputada Augusta Brito; nº 102/2022, do deputado Romeu Aldigueri.

Também foram aprovados 10 requerimentos para realização de audiências públicas: dois do deputado Acrísio Sena (PT), um dos deputados Fernanda Pessoa, Salmito, Dra. Silvana, Audic Mota, Guilherme Landim, Érika Amorim e Júlio César Filho e um requerimento de autoria da Secretaria da Saúde do Ceará.

Estiveram presentes à reunião os deputados Elmano Freitas (PT), Augusta Brito (PT), Jeová Mota (PDT), Romeu Aldigueri (PDT), Júlio César Filho (PT), Walter Cavalcante (PDT), Queiroz Filho (PDT), Salmito (PDT), Renato Roseno (Psol) e Leonardo Araújo (MDB).

JM/CG

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