A pesquisa da Confederação Nacional de Serviços (CNS) apontou que o setor já responde por 57% dos empregos formais do país. Com dados relativos ao mês de maio, o levantamento mensal da entidade apurou que o segmento é responsável por 31,686 milhões dos 55,6 milhões de postos de trabalho formais no Brasil. Com base nos dados do sistema RAIS-CAGED do Ministério do Trabalho e Emprego e informações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o levantamento trouxe que o setor de serviços privados não financeiros alcançou 15,7 milhões de postos de trabalho. Ainda pelo levantamento, o segmento de serviços privados não financeiros abriu 682 mil de janeiro a maio de 2025 sobre igual período no ano passado. Neste ano, o acumulado até maio foi de 333 mil novos empregos no campo das empresas e 118 mil nos serviços voltados às famílias. Por sua vez, os setores de serviços de transportes registraram mais de 107 mil novos postos de trabalho no acumulado do ano de 2025 e igual período d...
Foto: Máximo Moura
Nesta terça-feira (10/05), a Assembleia Legislativa do Estado realizou reunião conjunta de comissões técnicas em que foram aprovados dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo e um PL do Tribunal de Contas do Estado. De autoria de parlamentares, foram aprovados cinco projetos de lei, cinco projetos de indicação e 10 requerimentos.
Participaram da reunião representantes das comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Orçamento, Finanças e Tributação; de Educação; de Seguridade Social e Saúde; de Indústria, Comércio, Turismo e Serviços; de Direitos Humanos e Cidadania; de Defesa Social; de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido; de Cultura e Esporte e de Ciência, Tecnologia e Educação Superior.
O projeto de lei nº 73/2022, de autoria do Poder Executivo, estabelece medidas de combate à poluição sonora gerada por estabelecimentos comerciais e por veículos no estado do Ceará. O projeto recebeu cinco emendas: uma da deputada Fernanda Pessoa (União); uma do deputado Júlio César Filho (PT) e coautoria dos deputados Augusta Brito (PT), Dra. Silvana (PL), David Durand (Republicanos), Ap. Luiz Henrique (Republicanos), Romeu Aldigueri (PDT), Érika Amorim (PSD), Leonardo Pinheiro (Progressistas), Elmano Freitas (PT) e Moisés Braz (PT); uma emenda de autoria conjunta de autoria dos deputados Dra. Silvana e Ap.Luiz Henrique e coautoria dos deputados André Fernandes (Republicanos), Elmano Freitas, Walter Cavalcante (PV), Fernanda Pessoa (União), Soldado Noelio (União), Érika Amorim e Elmano Freitas; uma emenda do deputado Júlio César Filho (PT) e uma emenda de autoria conjunta dos deputados Leonardo Pinheiro, Elmano Freitas, Augusta Brito, Queiroz Filho (PDT), Walter Cavalcante, Romeu Aldigueri e Delegado Cavalcante (PL).
Já o PL nº 75/2022, também do Poder Executivo, dispõe sobre a Comissão Central e as comissões coordenadoras dos concursos públicos realizados no âmbito do Poder Executivo do Estado do Ceará.
De autoria do Tribunal de Contas do Ceará, foi aprovado o projeto de lei nº 79/2022, que institui o Programa de Assistência à Saúde, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado, com implantação de auxílio-saúde destinado ao ressarcimento de despesas com plano ou seguro-saúde contratado pelos servidores do TCE.
As comissões aprovaram também dois projetos de lei de autoria do deputado David Durand (Republicanos): nº 173/2019, que dispõe sobre a obrigação de os estabelecimentos de ensino notificarem o pai, a mãe ou responsáveis legais sobre proposta pedagógica da escola, rendimento dos alunos, frequência, notas, ocorrências de bullying, entre outras informações, e o PL nº 45/2021, que estabelece prioridade no atendimento às crianças, adolescentes, mulheres e idosos vítimas de violência ou abusos sexuais no atendimento em delegacias de polícia e para a realização de exame de corpo de delito.
De autoria do deputado Delegado Cavalcante, o projeto de lei nº 41/2022 inclui informação nos cartazes das concessionárias de veículos automotores do Ceará acerca dos atuais beneficiários legais de isenção tributária. O PL nº 430/2021, do deputado Antônio Granja (PDT), institui a campanha Violência animal NÃO, para divulgação dos números de disque denúncia contra maus-tratos aos animais. E o PL nº 92/2022, de autoria do deputado Nizo Costa (PT), institui o Dia Estadual de Combate ao Assédio Moral e Sexual contra Mulheres no Ambiente de Trabalho.
Foram aprovados ainda os projetos de indicação nº 431/2021, do deputado Delegado Cavalcante; nº 63/2022, do deputado Leonardo Pinheiro; nº 76/2022, de autoria do deputado Guilherme Landim (PT); nº 92/2022, de autoria do deputado Apóstolo Luiz Henrique e coautoria da deputada Augusta Brito; nº 102/2022, do deputado Romeu Aldigueri.
Também foram aprovados 10 requerimentos para realização de audiências públicas: dois do deputado Acrísio Sena (PT), um dos deputados Fernanda Pessoa, Salmito, Dra. Silvana, Audic Mota, Guilherme Landim, Érika Amorim e Júlio César Filho e um requerimento de autoria da Secretaria da Saúde do Ceará.
Estiveram presentes à reunião os deputados Elmano Freitas (PT), Augusta Brito (PT), Jeová Mota (PDT), Romeu Aldigueri (PDT), Júlio César Filho (PT), Walter Cavalcante (PDT), Queiroz Filho (PDT), Salmito (PDT), Renato Roseno (Psol) e Leonardo Araújo (MDB).
JM/CG
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