A ofensiva foi coordenada pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), em conjunto com a Receita Federal Uma ação integrada entre a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) e a Divisão de Vigilância e Repressão da Receita Federal na 3ª Região Fiscal (Direp 03) resultou, nessa quinta-feira (29), na prisão de três indivíduos e na apreensão de aproximadamente 55 quilos de skank. As drogas estavam ocultas no interior de um freezer e de um motocompressor. A ocorrência foi registrada no bairro Centro, na Área Integrada de Segurança 5 (AIS 5) de Fortaleza. A operação foi desencadeada após a troca de informações entre as instituições, que indicavam que um imóvel estaria sendo utilizado para armazenar materiais ilícitos. Diante da denúncia, equipes da Delegacia de Narcóticos (Denarc) se deslocaram até o endereço alvo das investigações para averiguar a situação. No local, em conjunto com a Receita Federal, os policiais perceberam uma atitude suspeita de homens que transportavam um freezer ...
Empresas privadas e entes da administração pública - direta e indireta de qualquer poder da União, estados e municípios - que têm, em seu quadro, ocupantes de cargo, emprego ou função pública terão acesso às decisões administrativas de benefícios requeridos por seus empregados.
A medida está prevista na Portaria nº 1.012, publicada no Diário Oficial da União de hoje (10) pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A portaria assegura que serão resguardadas as informações consideradas sigilosas, e que o uso dos dados dos segurados em finalidade diversa da estabelecida “acarretará a respectiva responsabilização”.
Para ter acesso à consulta é necessário que a empresa se cadastre previamente junto à Receita Federal, por meio da Unidade de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal do Brasil da jurisdição do estabelecimento centralizador (raiz ou matriz).
A consulta poderá então ser feita a partir do site do INSS, nas opções de “serviços para empresas”.
“As informações de benefício que serão fornecidas referem-se à data do requerimento, da concessão, de início e de cessação, quando houver, além do seu status no momento da consulta”, define a portaria.
Entre os benefícios passíveis de consulta estão auxílio por incapacidade temporária; auxílio-acidente; aposentadorias; pensão por morte acidentária; e antecipação de auxílio por incapacidade temporária.
Edição: Fernando Fraga
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