Benedita da Silva e Paim recebem homenagem em sessão solene da Câmara Defesa da indicação de uma ministra negra no STF marcou cerimônia Lucas Pordeus León - Repórter da Agência Brasil Publicado em 11/11/2026 - 15:48 Brasília © Lula Marques/Agência Brasil. Versão em áudio A Câmara dos Deputados homenageou, nesta quarta-feira (11), a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) e o senador Paulo Paim (PT-RS) em sessão solene do Dia Nacional da Consciência Negra, comemorado no dia 20 de novembro. Os parlamentares homenageados fizeram parte da chamada “bancada negra” da Assembleia Constituinte de 1988 e são considerados referências da luta da população negra do Brasil das últimas quatro décadas. Com o plenário cheio, a deputada Benedita da Silva destacou que o Brasil ainda não resolveu seus problemas raciais e ainda tem uma grande dívida com a população negra. “A gente pode ocupar todos os espaços que nós precisamos ocupar para que a gente não apenas faça a diferença, não para qu...
Empresas privadas e entes da administração pública - direta e indireta de qualquer poder da União, estados e municípios - que têm, em seu quadro, ocupantes de cargo, emprego ou função pública terão acesso às decisões administrativas de benefícios requeridos por seus empregados.
A medida está prevista na Portaria nº 1.012, publicada no Diário Oficial da União de hoje (10) pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A portaria assegura que serão resguardadas as informações consideradas sigilosas, e que o uso dos dados dos segurados em finalidade diversa da estabelecida “acarretará a respectiva responsabilização”.
Para ter acesso à consulta é necessário que a empresa se cadastre previamente junto à Receita Federal, por meio da Unidade de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal do Brasil da jurisdição do estabelecimento centralizador (raiz ou matriz).
A consulta poderá então ser feita a partir do site do INSS, nas opções de “serviços para empresas”.
“As informações de benefício que serão fornecidas referem-se à data do requerimento, da concessão, de início e de cessação, quando houver, além do seu status no momento da consulta”, define a portaria.
Entre os benefícios passíveis de consulta estão auxílio por incapacidade temporária; auxílio-acidente; aposentadorias; pensão por morte acidentária; e antecipação de auxílio por incapacidade temporária.
Edição: Fernando Fraga
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