: Em seus primeiros meses de atuação, a Secretaria já realizou mais de 900 visitas aos bairros da cidade (Foto: Felipe Abud) A Prefeitura de Fortaleza celebra a criação da Secretaria de Relações Comunitárias (SERC), instituída em 2025, com o objetivo de fortalecer o vínculo entre o poder público municipal e as comunidades. Em seus primeiros meses de atuação, a Secretaria já realizou mais de 900 visitas aos bairros da cidade, consolidando um modelo institucional de diálogo voltado à ampliação da participação social e à qualificação dos processos de escuta e encaminhamento das demandas territoriais. Desde a sua criação, em março, a SERC vem estruturando instrumentos permanentes de participação popular, promovendo maior aproximação entre a administração municipal, os Agentes de Relações Comunitárias e Cidadania (ARCC) e as demais lideranças comunitárias das 12 regionais de Fortaleza. A atuação integrada com as demais secretarias municipais tem contribuído para uma gestão mais eficie...
Empresas privadas e entes da administração pública - direta e indireta de qualquer poder da União, estados e municípios - que têm, em seu quadro, ocupantes de cargo, emprego ou função pública terão acesso às decisões administrativas de benefícios requeridos por seus empregados.
A medida está prevista na Portaria nº 1.012, publicada no Diário Oficial da União de hoje (10) pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A portaria assegura que serão resguardadas as informações consideradas sigilosas, e que o uso dos dados dos segurados em finalidade diversa da estabelecida “acarretará a respectiva responsabilização”.
Para ter acesso à consulta é necessário que a empresa se cadastre previamente junto à Receita Federal, por meio da Unidade de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal do Brasil da jurisdição do estabelecimento centralizador (raiz ou matriz).
A consulta poderá então ser feita a partir do site do INSS, nas opções de “serviços para empresas”.
“As informações de benefício que serão fornecidas referem-se à data do requerimento, da concessão, de início e de cessação, quando houver, além do seu status no momento da consulta”, define a portaria.
Entre os benefícios passíveis de consulta estão auxílio por incapacidade temporária; auxílio-acidente; aposentadorias; pensão por morte acidentária; e antecipação de auxílio por incapacidade temporária.
Edição: Fernando Fraga
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