Uma ação integrada da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) e da Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio de informações do Disque-Denúncia 181 da Secretaria da Segurança e Defesa Social (SSPDS), resultou na prisão de dois homens por tráfico de drogas. As capturas foram efetuadas nesse sábado (18), no município de Maracanaú – Área Integrada de Segurança 12 (AIS 12) do estado. Após informações de que um imóvel estaria sendo utilizado para comercialização de drogas, as equipes destinaram-se ao endereço. No local, com a aproximação policial, foi possível avistar um dos suspeitos tentando jogar uma arma de fogo para outro imóvel. Ao verificar o interior da residência, dois suspeitos foram capturados e as equipes localizaram drogas espalhadas pelos cômodos da casa. Além da arma de fogo, foram apreendidas 430 gramas de maconha, 6g de cocaína, nove munições, um rádio comunicador e três celulares. O suspeito, de 28 anos, conta com antecedentes criminais por homicídio, tráfico de droga...
Empresas privadas e entes da administração pública - direta e indireta de qualquer poder da União, estados e municípios - que têm, em seu quadro, ocupantes de cargo, emprego ou função pública terão acesso às decisões administrativas de benefícios requeridos por seus empregados.
A medida está prevista na Portaria nº 1.012, publicada no Diário Oficial da União de hoje (10) pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A portaria assegura que serão resguardadas as informações consideradas sigilosas, e que o uso dos dados dos segurados em finalidade diversa da estabelecida “acarretará a respectiva responsabilização”.
Para ter acesso à consulta é necessário que a empresa se cadastre previamente junto à Receita Federal, por meio da Unidade de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal do Brasil da jurisdição do estabelecimento centralizador (raiz ou matriz).
A consulta poderá então ser feita a partir do site do INSS, nas opções de “serviços para empresas”.
“As informações de benefício que serão fornecidas referem-se à data do requerimento, da concessão, de início e de cessação, quando houver, além do seu status no momento da consulta”, define a portaria.
Entre os benefícios passíveis de consulta estão auxílio por incapacidade temporária; auxílio-acidente; aposentadorias; pensão por morte acidentária; e antecipação de auxílio por incapacidade temporária.
Edição: Fernando Fraga
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