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STF acata pedido da Defensoria pela absolvição de homem condenado pelo furto de cuecas

  Em julgamento do HC 246.237/CE, no Supremo Tribunal Federal, a Defensoria Pública do Estado do Ceará conseguiu a absolvição de um assistido condenado pelo furto de um pacote de cuecas avaliado em menos de R$ 60,00 (sessenta reais). O STF, por meio de decisão monocrática do ministro relator Dias Toffoli, concedeu habeas corpus reconhecendo a insignificância da conduta e, acolhendo o pleito apresentado pela Defensoria, entendeu “admitir condenação nos termos em que implementada pelas instâncias ordinárias revela-se desproporcional e não harmonizada com o Direito Penal do fato, tampouco com a jurisprudência atual desta Corte Superior”. Assim, absolveu de furto (art. 155, do Código Penal). Segundo a decisão: “o Supremo Tribunal Federal tem admitido o princípio da insignificância – ainda que configurada hipótese de reincidência e/ou a reiteração delitiva – em situações nas quais fique evidenciado que a ação supostamente delituosa, embora formalmente típica, revela, em razão de sua mínima

Forças de Segurança realizam operação “Comando Itinerante” em Monsenhor Tabosa e cidades circunvizinhas

 

As Forças de Segurança do Ceará, de forma integrada, têm fortalecido suas atuações por meio da operação “Comando Itinerante”, nos municípios de Monsenhor Tabosa, Tamboril, Varjota, Catunda e cidades circunvizinhas. Os trabalhos ocorrem desde o dia 24 de maio, quando sete pessoas foram capturadas por participação em crimes ocorridos na região, entre eles, nas mortes ocorridas na cidade de Monsenhor Tabosa. Na ocasião, oito armas de fogo, quase 600 munições e artefatos explosivos também foram apreendidos.

Além do trabalho ostensivo e investigativo, equipes policiais trabalham também com ações de proximidades em distritos mais distantes, por meio do Batalhão de Policiamento de Prevenção Especializada (BPEsp) da Polícia Militar do Ceará (PMCE). Uma aeronave da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) também atua nas ações.

Ações

Uma das vertentes da operação ocorre com o objetivo de identificar foragidos da Justiça, por meio do cumprimento de mandados de prisão e de busca e apreensões. “Estamos desenvolvendo a operação Comando Itinerante. Então estamos com todos os efetivos, realizando várias barreiras e blitze nas rodovias e já atuando em vários distritos”, destacou o comandante do 3° Comando Regional de Policiamento Militar (3ºCRPM) da PMCE, coronel Luiz Martins.

Durante a verificação da existência de um mandado de prisão por homicídio e porte ilegal de arma de fogo, um homem foi detido na noite dessa segunda-feira (30). Ainda durante as ofensivas, uma motocicleta com registro de roubo foi localizada dentro de um matagal, na localidade de Sítio do Meio, zona rural de Monsenhor Tabosa.

Prevenção especializada

Composições do BPEsp também foram empregadas em um trabalho nas comunidades situadas em distritos mais distantes e também em reservas indígenas dos municípios que integram a Área Integrada de Segurança 16 (AIS 16) do Ceará.

“É uma ação extensiva do batalhão. Por determinação da SSPDS e do Comando-Geral da PMCE, há também a atuação no interior do Estado, levando uma ideia de aproximação e de acolhimento, por meio de um policiamento de valorização das boas práticas sociais, que cultivam um espaço de confiança entre a Polícia e a comunidade, ouvindo-a acerca das demandas e sugestões”, destacou o comandante do BPEsp, major Messias Mendes.

Efetivo

As ações na região devem continuar pelas próximas semanas, com o emprego do Policiamento Ostensivo Geral (POG), do Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio), dos batalhões Especializado de Policiamento do Interior (Bepi), de Trânsito Urbano e Rodoviário Estadual (BPRE) e de Policiamento de Prevenção Especializada (BPEsp) da PMCE.

Policiais militares do Curso de Caçador Policial, realizado pela Academia Estadual de Segurança Pública (Aesp), também estão em ações práticas, que visam habilitar policiais na perícia de tiro com armas longas, nos procedimentos táticos individuais e na tática dos pequenos escalões.

Já no âmbito da Polícia Judiciária, equipes da Polícia Civil do Ceará (PC-CE), por meio das delegacias dos citados municípios, também estão sendo empregadas.

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