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Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso. Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais. >> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do PCC em São Paulo em Maio de 2006, divulgado pelo Laboratório de Análises da Violência da Universidade Federal do Rio de Janeiro, 59 dos mortos eram agentes públicos e 505 eram civis, grande parte deles negros, jovens e pobres. Ainda hoje, esses crimes continuam impunes. Omissão Em maio deste ano, a organização Conectas Direitos Humanos e o Movimento Independente Mães de Maio enviaram um documento de apelo urgente à ONU para denunciar a omissão do Estado brasileiro em relação ao episódio. No documento, as entidades solicitaram que o Estado garanta o direito à memória, à verdade e à reparação e à não repetição de ocorrências violentas como aquelas: “Nenhuma dessas execuções foi devidamente esclarecida, nenhum agente do Estado foi responsabilizado e tampouco as famílias das vítimas receberam reparação adequada.” Ao analisar o pedido, os especialistas da ONU afirmaram que os Crimes de Maio devem ser reconhecidos como graves violações dos direitos humanos e, portanto, não devem estar sujeitos a qualquer prazo de prescrição. "O número muito reduzido de condenações até o momento aprofundou a impunidade e minou o direito à verdade”, disseram os especialistas. Para eles, negar acesso à Justiça com base em "prazo de prescrição" contribui para agravar o sofrimento "profundo e prolongado" das famílias das vítimas e também para a impunidade do "racismo sistêmico e violência racializada" das autoridades policiais brasileiras. “Não podemos permitir que esse ciclo continue. O pleno acesso à justiça e a recursos eficazes, investigações confiáveis sobre mortes ilegais com base em padrões internacionais, em particular o Protocolo de Minnesota, para garantir a plena responsabilização, reparações para as vítimas e garantias de não repetição, são essenciais para romper o ciclo de violência e cumprir as obrigações internacionais”, afirmaram. Em maio deste ano, mães e familiares de vítimas da violência estatal lançaram a segunda fase do Tribunal Popular, uma forma simbólica de julgar o Estado brasileiro pelos crimes cometidos durante os Crimes de Maio. O Tribunal Popular prevê uma série de ações para combater a violência policial e colocar o Estado sob uma espécie de julgamento. Governo de São Paulo Por meio de nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo destaca que todas “as ocorrências de morte decorrente de intervenção policial (MDIP) ocorridas no estado são rigorosamente investigadas, com acompanhamento das corregedorias, do Ministério Público e do Judiciário. As circunstâncias de cada caso são analisadas de forma individualizada, com base em elementos técnicos e periciais”.

  Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso. Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais. >> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do P...

Forças de Segurança realizam operação “Comando Itinerante” em Monsenhor Tabosa e cidades circunvizinhas

 

As Forças de Segurança do Ceará, de forma integrada, têm fortalecido suas atuações por meio da operação “Comando Itinerante”, nos municípios de Monsenhor Tabosa, Tamboril, Varjota, Catunda e cidades circunvizinhas. Os trabalhos ocorrem desde o dia 24 de maio, quando sete pessoas foram capturadas por participação em crimes ocorridos na região, entre eles, nas mortes ocorridas na cidade de Monsenhor Tabosa. Na ocasião, oito armas de fogo, quase 600 munições e artefatos explosivos também foram apreendidos.

Além do trabalho ostensivo e investigativo, equipes policiais trabalham também com ações de proximidades em distritos mais distantes, por meio do Batalhão de Policiamento de Prevenção Especializada (BPEsp) da Polícia Militar do Ceará (PMCE). Uma aeronave da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) também atua nas ações.

Ações

Uma das vertentes da operação ocorre com o objetivo de identificar foragidos da Justiça, por meio do cumprimento de mandados de prisão e de busca e apreensões. “Estamos desenvolvendo a operação Comando Itinerante. Então estamos com todos os efetivos, realizando várias barreiras e blitze nas rodovias e já atuando em vários distritos”, destacou o comandante do 3° Comando Regional de Policiamento Militar (3ºCRPM) da PMCE, coronel Luiz Martins.

Durante a verificação da existência de um mandado de prisão por homicídio e porte ilegal de arma de fogo, um homem foi detido na noite dessa segunda-feira (30). Ainda durante as ofensivas, uma motocicleta com registro de roubo foi localizada dentro de um matagal, na localidade de Sítio do Meio, zona rural de Monsenhor Tabosa.

Prevenção especializada

Composições do BPEsp também foram empregadas em um trabalho nas comunidades situadas em distritos mais distantes e também em reservas indígenas dos municípios que integram a Área Integrada de Segurança 16 (AIS 16) do Ceará.

“É uma ação extensiva do batalhão. Por determinação da SSPDS e do Comando-Geral da PMCE, há também a atuação no interior do Estado, levando uma ideia de aproximação e de acolhimento, por meio de um policiamento de valorização das boas práticas sociais, que cultivam um espaço de confiança entre a Polícia e a comunidade, ouvindo-a acerca das demandas e sugestões”, destacou o comandante do BPEsp, major Messias Mendes.

Efetivo

As ações na região devem continuar pelas próximas semanas, com o emprego do Policiamento Ostensivo Geral (POG), do Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio), dos batalhões Especializado de Policiamento do Interior (Bepi), de Trânsito Urbano e Rodoviário Estadual (BPRE) e de Policiamento de Prevenção Especializada (BPEsp) da PMCE.

Policiais militares do Curso de Caçador Policial, realizado pela Academia Estadual de Segurança Pública (Aesp), também estão em ações práticas, que visam habilitar policiais na perícia de tiro com armas longas, nos procedimentos táticos individuais e na tática dos pequenos escalões.

Já no âmbito da Polícia Judiciária, equipes da Polícia Civil do Ceará (PC-CE), por meio das delegacias dos citados municípios, também estão sendo empregadas.

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