Conheça as novas regras para proteger consumidores em grandes eventos Medidas pretendem coibir cobranças abusivas e limite de meia-entrada Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil Publicado em 31/08/2026 - 20:07 São Luís © Fernando Frazão/Agência Brasil Versão em áudio O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (31) dois decretos que tratam dos direitos dos consumidores em eventos públicos. As medidas estabelecem novas regras para a comercialização e a revenda de ingressos, para combater o cambismo digital e também garantir acesso gratuito à água potável em eventos com mais de mil pessoas. O primeiro decreto sobre venda de ingressos regulamenta dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e da Lei da Meia-Entrada (Lei nº 12.933/2013) para proteger os consumidores das práticas abusivas e fraudulentas na comercialização de ingressos, com o objetivo de barrar a compra massiva de ingressos por meios automatizados, o cha...
Novas mil vagas! Em live realizada na sede da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS/CE), na tarde desta quinta-feira (19), a governadora *IZOLDA* anunciou um novo concurso para a Polícia Militar do Ceará (PMCE). Na ocasião, a governadora também comunicou a homologação do resultado final do concurso em andamento para soldado da PMCE, com 2.463 aprovados.
Os anúncios foram feitos na semana em que a SSPDS/CE completa 25 anos de história e será um grande reforço para a Segurança Pública do Estado!
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