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ANEEL revoga autorizações de cinco UFVs no Ceará Atrasos na construção das usinas solares motivaram a decisão

 A  diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) revogou nesta terça-feira (24/3) as autorizações concedidas às usinas fotovoltaicas (UFV) Aratinga 1 a 5, ao negar recurso movido pelas empresas Aratinga 1 a 5 Geração Solar Energia Ltda aos Termos de Intimação lavrados pela fiscalização da Agência. O motivo foi o atraso no cronograma estabelecido com ausência de início das obras dos empreendimentos e consequente entrada em operação comercial. As cinco usinas, com potência instalada total de 150 MW ( megawatts) seriam localizadas no município de Milagres, no Ceará. A energia a ser gerada pelas UFVs seria integralmente destinada ao Ambiente de Contratação Livre (ACL,) com início da operação comercial previsto para 24 de setembro de 2024. Contudo, sucessivos adiamentos e atrasos injustificados no cronograma de implantação comprometeram a concretização tempestiva dos projetos, tornando os empreendimentos inviáveis no curto ou médio prazo. Categoria Energia Elétrica

IPVA 2022: 4ª parcela vence nesta terça-feira (10)

 

A quarta parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2022 vence nesta terça-feira (10). Neste ano, os contribuintes que optaram pelo parcelamento foram beneficiados com abatimento de 5%, podendo chegar a até 10% com o desconto concedido pelo programa Sua Nota Tem Valor para os participantes que acumularam pontos em 2021. Os proprietários de veículos emplacados no Ceará podem emitir o boleto de pagamento pelos aplicativos Ceará App e Meu IPVA ou por este site (https://www.sefaz.ce.gov.br/).

O Documento de Arrecadação do Estado (DAE) será gerado mediante a informação do chassi do veículo ou do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e da placa. A rede autorizada a receber o imposto inclui os bancos Caixa Econômica, Bradesco, Banco do Brasil (BB), Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Santander, Itaú e casas lotéricas. Há também a opção de pagar o IPVA com cartões de crédito vinculados ao Banco do Brasil ou Bradesco.

Após o pagamento da quarta parcela, restará somente uma cota, que deverá ser paga até o dia 10 de junho. Até o momento, aproximadamente 702 mil contribuintes pagaram as três primeiras parcelas do imposto, o que representou uma arrecadação de cerca de R$ 422,2 milhões. Outros cerca de 614 mil donos de veículos quitaram o IPVA em cota única, resultando no ingresso de aproximadamente R$ 380 milhões nos cofres públicos estaduais.

Frota Tributada

Cerca de 2,3 milhões de veículos serão tributados, com previsão de arrecadar em torno de R$ 1,5 bilhão. Do total recolhido, 50% pertencem ao Tesouro Estadual. Os outros 50% são destinados aos municípios onde os veículos estão licenciados.

Isenção

Pessoas com deficiência têm direito à isenção do imposto, assim como proprietários de máquinas agrícolas, táxi, ônibus de transporte urbano e metropolitano, além de veículos com mais de 15 anos de fabricação.

Aplicativos Ceará App e Meu IPVA

Disponíveis para smartphones e tablets, as ferramentas podem ser baixadas gratuitamente nas lojas Play Store (Android) e App Store (IOS). Por meio dos aplicativos, o contribuinte pode emitir o boleto de pagamento, copiar o código de barras e efetuar o pagamento pelo Internet Banking do celular, além de fazer consultas sobre a situação do veículo.

Passo a passo > Selecione a opção “Pagar IPVA” e digite a placa e o Renavam ou o chassi..

Como pagar o IPVA pelo site da Sefaz

No site da Sefaz, o contribuinte deve acessar o menu “Serviços” e a opção “IPVA”. Em seguida, basta selecionar o botão “Acesso ao Sistema” e escolher o item “Imposto”.

Depois, é só clicar em “Emitir DAE IPVA” e digitar os dados do veículo (chassi ou placa e Renavam). Após pesquisar, o sistema apresentará os valores das cinco parcelas e, logo abaixo, as opções “Imprimir Carnê” e “Imprimir Saldo Devedor”. Escolhendo o item “Imprimir Carnê”, o contribuinte emitirá, em um único documento, todos os boletos de parcelamento. Já a opção “Imprimir Saldo Devedor” é para quem desejar emitir um único DAE com o valor integral do IPVA.

Fique atento

A Secretaria da Fazenda não envia boletos pelos Correios, por e-mail, SMS ou WhatsApp.

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