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Rodovias federais terão pontos de descanso para motoristas Instalações com infraestrutura serão obrigatórias a partir de 2025

  A nova Política Nacional de implantação de Pontos de Parada e Descanso (PPD) em estradas federais prevê a oferta do serviço a partir de 2025. Instalações com infraestrutura para atender motoristas em viagem serão obrigatórias nos contratos e projetos de concessão das rodovias. De acordo com o Ministério dos Transportes, além de garantir as condições adequadas de repouso para os profissionais, a medida busca ampliar a segurança e reduzir o número de acidentes nas rodovias federais. Segundo a Confederação Nacional do Transporte, até 2023 já existiam 155 paradas em funcionamento nas rodovias federais, sendo 108 em estradas administradas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e apenas 47 naquelas concedidas à iniciativa privada. Com a política criada pelo governo por meio de  portaria  publicada no  Diário Oficial da União  desta sexta-feira (19), a Lei do Motorista (nº 13.103/2015) foi regulamentada e as mudanças começam a vigorar em 2 de maio. Pelas regras, todo co

Membros da CPI visitam instalações de associações militares

 Membros da CPI visitam instalações de associações militares

Foto: Júnior Pio
Deputados membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa que investiga as associações militares do Estado realizaram, na manhã desta terça-feira (10/05), uma visita in loco às instalações da Associação das Praças do Estado do Ceará (Aspra/CE) e da Associação Beneficente dos Subtenentes e Sargentos do Estado do Ceará (ABSS). A visita atendeu convite das instituições.

No primeiro momento, os parlamentares conheceram as dependências da Aspra, onde percorreram a sede administrativa, além dos setores odontológico, financeiro, jurídico, de comunicação, de recursos humanos, bem como a secretaria, o estúdio e a presidência da entidade.

Para o presidente da CPI, deputado Salmito (PDT), é dever do colegiado investigar os recursos das associações, verificando se há algum desvio de finalidade ou prática de ilicitudes por parte delas, bem como reconhecer o trabalho dessas instituições quando executado da maneira correta.

“Em uma boa e séria investigação é isso o que fazemos, separar o joio do trigo. Portanto, é importante conhecermos pessoalmente a atuação dessas associações, porque não cabe a nós, enquanto comissão, fazer nenhum tipo de pré-julgamento ou condenação injusta a respeito do trabalho dessas entidades”, salientou o deputado.

Ainda de acordo com ele, quem ganha com os bons serviços ofertados por essas associações, além dos profissionais de segurança e seus familiares, é a sociedade cearense. “Tendo um militar com apoio de saúde, de lazer, de recreação, que são necessários e legítimos para o corpo e para a mente, ele vai poder servir melhor a população no seu trabalho”, pontuou.

Na avaliação do relator do colegiado, deputado Elmano Freitas (PT), é fundamental presenciar in loco como funcionam essas associações, a partir do que já foi analisado e discutido na CPI, de documentação apresentada pelas entidades. “A nossa visita vai confirmando a clareza da importância que as entidades policiais, em sua ampla maioria, representam para os policiais e suas famílias”, ressaltou.

O parlamentar reforçou que é papel da CPI saber separar, com muita responsabilidade, as associações que fazem um papel fundamental para a recreação, lazer e saúde física e mental do policial daquelas que fazem algo que não é benéfico para a Polícia Militar e para a sociedade cearense.

O presidente da Aspra, subtenente da Polícia Militar Clébio Eliziano Queiroz, avaliou a visita como um complemento de tudo o que já foi apresentado à CPI em termos de documentação e esclarecimentos e como uma oportunidade de mostrar “olho no olho” para os deputados toda a estrutura da associação.

Após visitarem a Aspra, os deputados estiveram em um clube da ABSS, localizado na Barra do Ceará, em Fortaleza. Na ocasião, conheceram o salão principal, o hotel, a sala de acupuntura, o fraldário, o parque aquático, além do campo e quadra da entidade.

De acordo com o presidente da ABSS, Euriano Santabaia, ao abrir as portas da associação para os deputados, a entidade dá uma demonstração de transparência. “Nada melhor do que os deputados verem in loco o nosso trabalho, para que possamos mostrar o que fazemos aqui”, assinalou.

Também presente na visita, o deputado Queiroz Filho (PDT) apontou que, dentro do papel desempenhado pela CPI, é fundamental verificar com mais propriedade a atuação das associações militares, conhecendo de perto as suas estruturas. “Isso mostra, por parte da CPI, a transparência e a isenção dos trabalhos”, enfatizou.

Já o deputado Soldado Noelio (União) considerou a visita importante na medida em que permite aos parlamentares testemunharem, com os próprios olhos, o trabalho que essas associações desenvolvem, mesmo com poucos recursos. “E não se tratam de recursos públicos. São recursos oriundos de contribuições voluntárias dos próprios policiais. As associações fazem um trabalho de amparo aos profissionais de segurança”, complementou.

SOBRE A CPI

A CPI investiga o destino dos recursos recebidos pelas associações ligadas à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará.

O colegiado é composto pelos deputados Salmito, como presidente; Queiroz Filho, vice-presidente; Elmano Freitas, relator; Soldado Noelio; Davi de Raimundão (MDB); Romeu Aldigueri (PDT); Augusta Brito (PT); Nizo Costa (PT) e Marcos Sobreira (PDT).

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