MPCE cobra do Estado e da Prefeitura de Fortaleza efetividade na linha de cuidado para pacientes com fissura labiopalatina

 Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 19ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, responsável pela defesa da pessoa com deficiência, e  dos Centros de Apoio Operacional, realizaram uma reunião, no último dia 11, com representantes da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Fortaleza, da Secretaria Estadual de Saúde (SESA) e da Associação Beija-flor, a fim de que seja organizada uma linha de cuidados aos pacientes com fissura labiopalatina, cujos serviços são prestados de forma difusa e deficitária.  

Esta preocupação não é nova, mas se agravou com a anúncio do encerramento das atividades da Associação Beija-flor, que atua na reabilitação e integração social das pessoas com malformações congênitas craniofaciais, especialmente com o foco na fissura labiopalatina, impactando no acompanhamento multidisciplinar de mais de 600 pacientes adultos e 500 crianças. 

A Associação tinha parceria informal com o Hospital Infantil Albert Sabin (HIAS), que encaminhava os pacientes infantis antes e após realização de cirurgias, para atendimento de reabilitação, nas áreas de odontologia, psicologia e fonoaudiologia, entre outras, permanecendo o acompanhamento até a fase adulta. Ela é mantida por doações de organizações internacionais e, desde 2013, tenta firmar convênio com o poder público. Entretanto, com a escassez de doações e a suspensão das cirurgias eletivas no HIAS, sua assistência teve que ser paralisada, deixando centenas de pacientes desassistidos. 

Na ocasião, a SESA informou que está estudando estratégias para retorno das cirurgias infantis, suspensas em razão do aumento do fluxo de atendimentos no HIAS pela síndrome respiratória grave, bem como realizar mais cirurgias adultas, já que há uma fila de mais de 300 adultos aguardando. 

Já o município informou que presta serviços de reabilitação, mas não há um específico para atendimento dos pacientes com fissura labiopalatina e que pretende oferecer esta especialidade, após chamamento público ainda em fase de realização.