O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou o pedido de liberdade formulado pela defesa de um empresário chinês apontado como um dos chefes de uma quadrilha internacional que produzia e vendia metanfetamina em São Paulo. Ele está preso preventivamente desde dezembro de 2024, sob a acusação de tráfico de drogas e organização criminosa. As investigações apontam que o homem liderava uma ampla rede de narcotráfico voltada especialmente à comercialização de metanfetamina na capital paulista. Ele foi um dos alvos da Operação Heisenberg, deflagrada pela Polícia Civil paulista para desarticular a quadrilha formada por traficantes chineses, mexicanos e nigerianos que dominavam o mercado da droga no estado. Em outubro passado, o empresário foi condenado pelo crime de associação para o tráfico a 4 anos, 4 meses e 15 dias de reclusão , em regime inicial fechado, sem direito de recorrer em liberdade. Com a detração da prisão prev...
MPCE discute política pública de atendimento a crianças e adolescentes em situação de risco ou de abandono no município de Paramoti
A Promotoria de Justiça de Paramoti, em parceria com o Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (CAOPIJ), realizou audiência pública acerca de política pública de atendimento a crianças e adolescentes em situação de risco e/ou abandono no município de Paramoti. Esta ação está relacionada com o “Projeto Minha Cidade, Meu Abrigo”, que tem como objetivo estimular a implementação de forma efetiva da municipalização do atendimento protetivo a crianças e adolescentes nos municípios cearenses.
Participaram da reunião a promotora de Justiça, Anny Gresielly Sales Grangeiro Sampaio; o coordenador auxiliar do CAOPIJ, Dairton Costa de Oliveira; a analista ministerial, Valdenia Correia; a advogada da Secretaria de Proteção Social Especial da Secretaria de Proteção, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), Mary Ane Nobre Luz, e os atores do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes, como representantes do Conselho Tutelar, do Poder Legislativo, da Secretaria de Assistência Social, dentre outros.
Durante a audiência, foram apresentados dados do censo e do Mapa de Risco da Coordenadoria de Gestão do Sistema Único de Assistência Social do Estado (Censo CEMARIS), os quais demonstravam que Paramoti não registrava qualquer caso que necessitasse de cobertura de CREAS (Proteção Especial de Média Complexidade), menos ainda de casos de necessidade de atenção da Alta Complexidade.
A partir das falas da promotora de Justiça e dos conselheiros tutelares, constatou-se a existência de inúmeras demandas de necessidade de afastamento e fortalecimento de vínculos familiares, com entregas diretas irregulares e adoções ilegais sem que fossem devidamente notificadas e regularizadas.
A equipe do CAOPIJ apresentou as políticas disponíveis para o atendimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade mediante a implementação de programas de acolhimento familiar ou da guarda subsidiada e de políticas de redução dos índices de acolhimento.
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