Dando continuidade aos trabalhos de combate ao tráfico interestadual de drogas, a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), por meio da Delegacia de Narcóticos (Denarc), prendeu em flagrante, nesta segunda-feira (20), uma mulher, de 25 anos. A captura foi realizada no município de Tauá, na Área Integrada de Segurança Pública 13 (AIS 13) do Ceará. Durante a ação, que teve auxílio do cão policial Faruk, quase seis quilos de drogas também foram apreendidas. Com as informações sobre a possível prática criminosa, os investigadores da Denarc identificaram um material ilícito que estaria dentro de um ônibus de viagens oriundo do Rio de Janeiro com destino à Reriutaba. Na BR 020, em Tauá, o veículo foi interceptado. Durante a inspeção, uma mala com drogas foi identificada com apoio do cão policial Faruk. Dentro da bagagem, os agentes encontraram 5,847 quilos de uma substância análoga à maconha. Com isso, a mulher e o material apreendido foram encaminhados para a delegacia da região, onde ...
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Aracati, recomendou, no dia 11 de abril, que o Município de Aracati adote providências para regularizar a prestação de serviços de emissão de documentos da Casa do Cidadão. A finalidade é melhorar, em especial, a emissão de RG, através de uma série de medidas a serem implementadas pela Secretaria de Cidadania e Desenvolvimento Social do Município no prazo de 30 dias.
A Recomendação foi recebida pelo Prefeito de Aracati em 27 de abril e pela Secretária de Cidadania e Desenvolvimento Social, no dia 13 do mesmo mês. Entre as orientações recomendadas, a administração municipal deve disponibilizar em tempo real, no site oficial, a quantidade de vagas (divididas por dia e mês) para atendimento e o formulário de agendamento. Também é recomendado que os servidores responsáveis pelo atendimento sejam orientados, de modo que o público seja atendido com informações céleres, claras e precisas. Para evitar interrupção no serviço de emissão de RG, a orientação do MPCE é que seja realizada gestão junto à Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce).
Caso haja alguma suspensão temporária no serviço, a Recomendação indica que a população seja informada de maneira ostensiva e maciça, através da imprensa local e dos canais de comunicação oficiais Município. Nesse sentido, deve ser informado o prazo previsto – e razoável – para o restabelecimento das atividades. O usuário deve ser comunicado com antecedência mínima de 24 sobre a eventual necessidade de remarcação do atendimento. As providências adotadas em cumprimento à Recomendação deverão ser repassadas Ministério Público no prazo de 30 dias. A inobservância dos itens recomendados acarretará a adoção de todas as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis pelo Ministério Público.
A 3ª Promotoria de Justiça de Aracati recebeu reclamações referentes à prestação do serviço de emissão de RG através da Central do Cidadão de Aracati. Por reiteradas vezes, não foram disponibilizadas datas para agendamento ou sequer informado em tempo hábil a previsão de disponibilidade de vagas para atendimento. Através de documentos como RG, o cidadão tem acesso aos serviços públicos. A ausência do mesmo poderá implicar em prejuízos no acesso a serviços de saúde e educação, bem como na inserção em programas de auxílio e percepção de benefícios assistenciais e previdenciários.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.