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Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso. Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais. >> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do PCC em São Paulo em Maio de 2006, divulgado pelo Laboratório de Análises da Violência da Universidade Federal do Rio de Janeiro, 59 dos mortos eram agentes públicos e 505 eram civis, grande parte deles negros, jovens e pobres. Ainda hoje, esses crimes continuam impunes. Omissão Em maio deste ano, a organização Conectas Direitos Humanos e o Movimento Independente Mães de Maio enviaram um documento de apelo urgente à ONU para denunciar a omissão do Estado brasileiro em relação ao episódio. No documento, as entidades solicitaram que o Estado garanta o direito à memória, à verdade e à reparação e à não repetição de ocorrências violentas como aquelas: “Nenhuma dessas execuções foi devidamente esclarecida, nenhum agente do Estado foi responsabilizado e tampouco as famílias das vítimas receberam reparação adequada.” Ao analisar o pedido, os especialistas da ONU afirmaram que os Crimes de Maio devem ser reconhecidos como graves violações dos direitos humanos e, portanto, não devem estar sujeitos a qualquer prazo de prescrição. "O número muito reduzido de condenações até o momento aprofundou a impunidade e minou o direito à verdade”, disseram os especialistas. Para eles, negar acesso à Justiça com base em "prazo de prescrição" contribui para agravar o sofrimento "profundo e prolongado" das famílias das vítimas e também para a impunidade do "racismo sistêmico e violência racializada" das autoridades policiais brasileiras. “Não podemos permitir que esse ciclo continue. O pleno acesso à justiça e a recursos eficazes, investigações confiáveis sobre mortes ilegais com base em padrões internacionais, em particular o Protocolo de Minnesota, para garantir a plena responsabilização, reparações para as vítimas e garantias de não repetição, são essenciais para romper o ciclo de violência e cumprir as obrigações internacionais”, afirmaram. Em maio deste ano, mães e familiares de vítimas da violência estatal lançaram a segunda fase do Tribunal Popular, uma forma simbólica de julgar o Estado brasileiro pelos crimes cometidos durante os Crimes de Maio. O Tribunal Popular prevê uma série de ações para combater a violência policial e colocar o Estado sob uma espécie de julgamento. Governo de São Paulo Por meio de nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo destaca que todas “as ocorrências de morte decorrente de intervenção policial (MDIP) ocorridas no estado são rigorosamente investigadas, com acompanhamento das corregedorias, do Ministério Público e do Judiciário. As circunstâncias de cada caso são analisadas de forma individualizada, com base em elementos técnicos e periciais”.

  Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso. Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais. >> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do P...

Polícia Federal desarticula organização criminosa que promovia pirâmide financeira

 Uma organização criminosa que atua na forma de pirâmide financeira e na prática de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional é o alvo da Operação Quéfren, da Polícia Federal, nesta terça-feira (3). A PF estima que cerca de 120 pessoas foram lesadas, com prejuízo estimado em R$ 15 milhões.

No total, os agentes cumprem 11 mandados expedidos pela 1ª Vara Federal de Itajaí/SC, três deles de prisão temporária e oito de busca e apreensão, em endereços nas cidades catarinenses de Balneário Camboriú, Tubarão e Camboriú e ainda na cidade paulista de Barueri. Além do cumprimento dos mandados de prisão e de busca e apreensão, a PF está fazendo o bloqueio e sequestro de bens em nome de pessoas físicas e jurídicas da organização.

Os criminosos foram indiciados pelos crimes de organização criminosa, estelionato, lavagem de dinheiro e os crimes contra o sistema financeiro nacional.

Histórico

Segundo a investigação, a quadrilha tem cerca de 20 pessoas e iniciou suas atividades ilegais em 2019, por meio da criação de empresas que atuavam na forma de banco digital, sem autorização do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O grupo atuava com a falsa promessa de rendimentos acima dos juros de mercado, captando recursos financeiros na forma de depósitos em dinheiro ou por meio da negociação de criptomoedas.

“Foi possível identificar que a principal empresa envolvida encerrou suas atividades em 2021, alegando que todos os investimentos dos clientes estariam bloqueados em uma conta de corretora de criptomoedas. Posteriormente, essa mesma empresa lavrou boletim de ocorrência acusando uma celebridade italiana de apropriar-se dos recursos. Suspeita-se, no entanto, que podem se tratar de histórias fictícias com o objetivo de os investigados passarem-se por vítimas e esquivarem-se da cobrança dos investidores”, detalhou a PF em nota.

O nome da operação faz referência ao segundo maior monumento do Egito Antigo, a Pirâmide de Quéfren, construída há mais de 4,5 mil anos.

Edição: Valéria Aguiar

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