O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), recomendou, nesta quinta-feira (13/03) que os postos de combustíveis do estado não realizem aumentos injustificados no valor da gasolina, do etanol e do diesel comercializados. A medida foi adotada após o órgão receber diversas denúncias de consumidores sobre possíveis elevações de preço abusivas. O procedimento tem o objetivo de evitar reajustes baseados exclusivamente em expectativas, rumores ou especulações de mercado, especialmente quando não houver reajustes efetivos nos custos de aquisição ou alteração comprovada por parte dos fornecedores. De acordo com o Decon, não foi anunciado, até o momento, reajuste oficial nas refinarias de Petróleo. Dessa forma, aumentos imediatos podem configurar prática abusiva. O documento também orienta que os postos mantenham disponíveis, para eventual fiscalização dos órgãos competentes, documentos que comprovem a formação do preço dos comb...
Uma organização criminosa que atua na forma de pirâmide financeira e na prática de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional é o alvo da Operação Quéfren, da Polícia Federal, nesta terça-feira (3). A PF estima que cerca de 120 pessoas foram lesadas, com prejuízo estimado em R$ 15 milhões.
No total, os agentes cumprem 11 mandados expedidos pela 1ª Vara Federal de Itajaí/SC, três deles de prisão temporária e oito de busca e apreensão, em endereços nas cidades catarinenses de Balneário Camboriú, Tubarão e Camboriú e ainda na cidade paulista de Barueri. Além do cumprimento dos mandados de prisão e de busca e apreensão, a PF está fazendo o bloqueio e sequestro de bens em nome de pessoas físicas e jurídicas da organização.
Os criminosos foram indiciados pelos crimes de organização criminosa, estelionato, lavagem de dinheiro e os crimes contra o sistema financeiro nacional.
Histórico
Segundo a investigação, a quadrilha tem cerca de 20 pessoas e iniciou suas atividades ilegais em 2019, por meio da criação de empresas que atuavam na forma de banco digital, sem autorização do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O grupo atuava com a falsa promessa de rendimentos acima dos juros de mercado, captando recursos financeiros na forma de depósitos em dinheiro ou por meio da negociação de criptomoedas.
“Foi possível identificar que a principal empresa envolvida encerrou suas atividades em 2021, alegando que todos os investimentos dos clientes estariam bloqueados em uma conta de corretora de criptomoedas. Posteriormente, essa mesma empresa lavrou boletim de ocorrência acusando uma celebridade italiana de apropriar-se dos recursos. Suspeita-se, no entanto, que podem se tratar de histórias fictícias com o objetivo de os investigados passarem-se por vítimas e esquivarem-se da cobrança dos investidores”, detalhou a PF em nota.
O nome da operação faz referência ao segundo maior monumento do Egito Antigo, a Pirâmide de Quéfren, construída há mais de 4,5 mil anos.
Edição: Valéria Aguiar
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