Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) determinou o fornecimento do medicamento Mitotano a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) diagnosticados com carcinoma adrenocortical (CAC) – câncer raro, agressivo e sem alternativa terapêutica eficaz. O tribunal acolheu parcialmente a tutela provisória de urgência (liminar) pedida pelo Ministério Público Federal em recurso, após a negativa do pedido em primeira instância. A decisão reconhece a urgência da situação e o risco concreto à vida dos pacientes que estavam sem acesso ao medicamento. De acordo com o pedido do MPF. o Mitotano, que já foi comercializado no Brasil com o nome comercial Lisodren, é utilizado no tratamento do carcinoma adrenocortical desde a década de 1960 e é reconhecido como a primeira e mais eficaz opção terapêutica para a doença. O medicamento é indicado tanto para casos de tumores inoperáveis, metastáticos ou recorrentes quanto como terapia adjuvante, para reduzir o risco de recid...
A Polícia Federal (PF) desativou um garimpo ilegal de ouro que funcionava clandestinamente no distrito de Antônio Pereira, no município de Ouro Preto, em Minas Gerais. A operação foi realizada nessa terça-feira (10).
Os policiais apreenderam os equipamentos e conduziram seis garimpeiros para prestarem depoimentos na sede da Polícia Federal, em Belo Horizonte.
De acordo com a PF, o crime de garimpo ilegal está previsto no art. 55 da Lei 9605/98, com pena de seis meses a um ano de detenção e multa. Também está tipificado no art.2 da Lei 8.176/91, com pena de detenção de um a cinco anos.
Edição: Aécio Amado
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