A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará aprovou, na manhã desta quinta-feira (18/12), a proposta da Lei Orçamentária Anual que estima a receita e fixa a despesa do Poder Executivo para o exercício financeiro de 2026. Com isso, o Poder Legislativo encerra as atividades parlamentares deste semestre a partir do dia 23/12, retomando os trabalhos no dia 2 de fevereiro de 2026. O PL 85/25 foi aprovado com 535 emendas, sendo uma do Poder Executivo e as demais de parlamentares. A proposta orçamentária para 2026 está estimada em R$ 48,2 bilhões, sendo: R$ 32,6 bilhões para o orçamento fiscal; R$ 14,9 bilhões para a Seguridade Social; R$ 0,6 bilhão para o orçamento das empresas estatais controladas pelo Estado. A maior parte dos recursos está prevista para a saúde (R$ 7,7 bilhões), a educação (R$ 7,1 bilhões) e a segurança (R$ 5,822 bilhões), focando em quatro grandes eixos da política do Ceará: O Ceará que Cuida, Educa e Valoriza as Pessoas; O Ceará q...
A Polícia Federal (PF) desativou um garimpo ilegal de ouro que funcionava clandestinamente no distrito de Antônio Pereira, no município de Ouro Preto, em Minas Gerais. A operação foi realizada nessa terça-feira (10).
Os policiais apreenderam os equipamentos e conduziram seis garimpeiros para prestarem depoimentos na sede da Polícia Federal, em Belo Horizonte.
De acordo com a PF, o crime de garimpo ilegal está previsto no art. 55 da Lei 9605/98, com pena de seis meses a um ano de detenção e multa. Também está tipificado no art.2 da Lei 8.176/91, com pena de detenção de um a cinco anos.
Edição: Aécio Amado
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.