Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
O presidente da Coopercon Ceará, Sérgio Macêdo, participou dos 70 anos do Sinduscon Bahia. Foram dois dias de eventos (27 e 28 de abril) com exposições, além do Seminário Práticas e Tendências na Construção em Salvador.
"Foi muito gratificante participar de eventos que reuniram muito conhecimento, exposição de produtos e networking", ressaltou o executivo.
O presidente da Coopercon Ceará pontuou que as palestras mostraram oportunidades de estruturação financeira de negócios, implementação de tecnologias e inovação para o segmento da construção civil.
Em meio ao evento realizado em Salvador, Sérgio Macêdo participou presencialmente da reunião da Coopercon Brasil, onde reuniu as cooperativas regionais.
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