Confederação Nacional da Indústria (CNI) manifesta preocupação com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu pontos da Lei 14.784/2023. A decisão reonera a folha de pagamento de diversos setores produtivos, medida prejudicial para o ambiente econômico do País, e traz grave insegurança jurídica. De acordo com a CNI, o Congresso Nacional, ao apreciar o tema no fim de 2023, decidiu pela manutenção do incentivo até 2027. Para o setor industrial, ao suspender a desoneração da folha de pagamento das empresas, a decisão do STF aumenta o custo da mão-de-obra, afeta a competitividade dos produtos e dos serviços brasileiros no mercado interno e no comércio internacional e prejudica o ambiente econômico do país. Por esses motivos, a decisão do STF tem causado preocupação em diversas instituições representativas do setor privado, como mostra a nota divulgada pelo Desonera Brasil, apoiada integralmente pela CNI. Liminar do STF vai contra decisão recente do Congre
Na manhã desta terça-feira (10/05/2022) A PRF fechou parceria com o município de Brejo Santo (CE) para execução do Projeto Educar. O projeto é uma iniciativa da PRF e visa a execução de ações orientadas a educação para o trânsito nas escolas.
Na oportunidade, foi realizada uma caminhada em prol da conscientização das regras de trânsito em alusão ao Maio Amarelo. O evento contou com a presença de docentes do município acompanhados de vários alunos.
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