O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Jaguaribe, recomendou que a Prefeitura do município adote, em até 60 dias, as medidas necessárias para a regularização ambiental do Balneário Barragem de Santana, localizado na Área de Preservação Permanente do Rio Jaguaribe. O objetivo é garantir o funcionamento regular do espaço. De acordo com pareceres técnicos da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o espaço não tem licenciamento ambiental válido e a estrutura gera poluição, dificultando, por exemplo, a rota migratória de peixes da fauna local. O MP requisitou que a Prefeitura se manifestasse acerca dos relatórios, mas a gestão se mostrou inoperante em apresentar as informações compatíveis com os laudos técnicos. De acordo com a promotoria, a postura demonstrou omissão, que agrava a situação irregular do local, além de grave violação da legislação ambienta...
Na manhã desta terça-feira (10/05/2022) A PRF fechou parceria com o município de Brejo Santo (CE) para execução do Projeto Educar. O projeto é uma iniciativa da PRF e visa a execução de ações orientadas a educação para o trânsito nas escolas.
Na oportunidade, foi realizada uma caminhada em prol da conscientização das regras de trânsito em alusão ao Maio Amarelo. O evento contou com a presença de docentes do município acompanhados de vários alunos.
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