Por unanimidade, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o Estado ao pagamento de indenização por danos morais, além de pensionamento a uma mãe cujo filho, de oito anos, morreu afogado em área pertencente às obras do Cinturão das Águas do Ceará, no município de Barbalha. O julgamento teve a relatoria da desembargadora Lisete de Sousa Gadelha. De acordo com os autos, no dia 18 de fevereiro de 2022 o menino estava com o pai nas proximidades do canal quando caiu e se afogou em um trecho da obra pública que não possuia qualquer tipo de sinalização ou isolamento para alertar sobre os riscos existentes no local. A mãe ajuizou ação de indenização alegando omissão estatal quanto à segurança da área. A sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha, proferida no dia 30 de maio de 2025, reconheceu a negligência do Estado e fixou indenização por danos morais em R$ 30 mil, além de pensionamento mensal. Inconformado, o Estado apelo...
Na manhã desta terça-feira (10/05/2022) A PRF fechou parceria com o município de Brejo Santo (CE) para execução do Projeto Educar. O projeto é uma iniciativa da PRF e visa a execução de ações orientadas a educação para o trânsito nas escolas.
Na oportunidade, foi realizada uma caminhada em prol da conscientização das regras de trânsito em alusão ao Maio Amarelo. O evento contou com a presença de docentes do município acompanhados de vários alunos.
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