O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir nesta quarta-feira (25) se mantém a decisão individual do ministro Flávio Dino que suspendeu pagamento de penduricalhos nos Três Poderes. Esses benefícios são concedidos a servidores públicos e não cumprem o teto remuneratório constitucional, que é de R$ 46,3 mil. No dia 5 de fevereiro, Dino determinou a suspensão dos penduricalhos que não estão previstos em lei. A decisão deve ser aplicada pelos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal, que terão prazo de 60 dias para revisar e suspender o pagamento dessas verbas indenizatórias que não respeitam o teto. Além disso, o ministro defendeu que o Congresso deve regulamentar o pagamento dos benefícios extrateto. Após a decisão, diversas associações que representam juízes, promotores, defensores públicos e membros de tribunais de contas recorreram ao Supremo para manter o pagamento dos penduricalhos. Ontem (2...
Por volta das 12h desta quinta-feira (05.05.2022), uma equipe da PRF em patrulhamento pelo km 12 da BR 222, em Caucaia (CE), uma carreta Volvo de cor branca, com carga coberta por lona, que era conduzida por um homem de 46 anos.
Após fiscalização e vistoria na carga foram encontrados, abaixo da lona, cerca de 10 metros cúbicos de madeira nativa serrada, extraída de forma ilegal do norte do país (Estado do Pará), sem qualquer documentação ambiental ou fiscal.
Após os procedimentos cabíveis, a ocorrência foi encaminhada ao IBAMA para os trâmites previstos na esfera ambiental.
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