O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira (7) o julgamento definitivo da lei que definiu regras de distribuição dos royalties do petróleo entre estados e municípios. Após 13 anos, a Corte voltou a analisar o caso , mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Flávio Dino. Não há data para retomada do julgamento. Até o momento, a ministra Cármen Lúcia, relatora de cinco ações que tratam da questão, proferiu o único voto sobre a questão. A ministra votou pela inconstitucionalidade da Lei 12.734/2012, conhecida como Lei dos Royalties . Entre as principais mudanças, a lei reduziu a participação da União nos royalties de 30% para 20% e criou um fundo para repassar parte dos recursos para estados que não produzem petróleo. Em março de 2013, a ministra suspendeu liminarmente a lei ao atender ao pedido liminar feito pelo estado do Rio de Janeiro, um dos maiores produtores do país. Voto Ao se manifestar pela...
PRF (CE) PRENDE 2 INDIVÍDUOS E APREENDE 1 MENOR QUE ESTAVAM COM 2 ARMAS DE FOGO E MUNIÇÕES NO INTERIOR DO VEÍCULO
Por volta das 21h40 deste domingo (08.05.2022), uma equipe da PRF em patrulhamento pelo km 60 da BR 222, no município de São Gonçalo do Amarante (CE), abordou um automóvel Ford Ka, cor prata, que era conduzido por um motorista de aplicativo e dois passageiros, sendo um deles menor de idade.
Após fiscalização detalhada, foram encontradas, 2 armas de fogo, sendo um revólver calibre 38 com 20 munições intactas e uma pistola PT 840 com o brasão da PMCE e 15 munições intactas.
Todos os ocupantes foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil de Caucaia para as providências cabíveis.
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