Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
Quase meio milhão de atendimentos para regularização do título causa instabilidade nos portais da Justiça Eleitoral
Na tarde desta segunda-feira (2), os portais e sistemas da Justiça Eleitoral apresentaram instabilidade devido ao alto número de acessos para regularização do título de eleitor. Somente até as 17h de hoje, foram realizados 431 mil atendimentos.
O prazo para que eleitoras e eleitores façam a emissão, regularização ou transferência do documento a tempo de votar nas Eleições Gerais de 2022 termina na quarta-feira (4).
As áreas técnicas responsáveis já trabalham para o restabelecimento das páginas e dos sistemas afetados.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.