O Palácio Tiradentes, sede histórica da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), no centro da capital fluminense, celebra centenário nesta quarta-feira (6). A comemoração terá uma semana de atividades gratuitas abertas ao público. Autor do livro Palácio Tiradentes: arte e política no Brasil republicano, Douglas Liborio, doutorando em História Social pela Universidade Federal Fluminense (UFF), lembra que 6 de maio também marca os 200 anos do surgimento do Parlamento brasileiro. Liborio conta que o Palácio Tiradentes foi construído em quatro anos para ser a sede da Câmara dos Deputados. O projeto é do arquiteto cearense Arquimedes Memória e do franco-suíço Francisco Cuchet e foi inaugurado em 1926 para celebrar o centenário do Poder Legislativo brasileiro. Na época, eram 212 deputados. “A ideia era que o Palácio Tiradentes fosse a nação em miniatura, com cada espaço do prédio representando um estado da federação. O plenário foi ex...
Senado aprovou, nesta sexta-feira (31), a medida provisória (MP) que unifica sistemas de cartórios de todo o país por meio da efetivação do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp). O texto estava pautado para votação na semana passada, mas a pedido do relator, senador Weverton Rocha (PDT-MA), a apreciação em plenário foi adiada para hoje. O texto sofreu alterações no Senado e retorna à Câmara dos Deputados.
O Serp, além de unificar o sistema cartorial, vai permitir registros e consultas pela internet. O texto da MP prevê a implantação do sistema até 31 de janeiro de 2023. Após a implantação, as certidões serão extraídas por meio reprográfico ou eletrônico, ou seja, os oficiais de registro estarão dispensados de imprimir certidões (civil ou de títulos). As certidões eletrônicas devem ser feitas com o uso de tecnologia que permita ao usuário imprimi-las e identificar sua autenticidade, conforme critérios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
De acordo com a medida, o Serp, que deve conectar as bases de dados de todos os tipos de cartórios, será implantado e gerenciado pelos oficiais de registros públicos de todo o país, com adesão obrigatória. O operador nacional do sistema será uma entidade privada, na forma de associação ou fundação sem fins
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