A Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), norma do Estado do Paraná que obriga estacionamentos privados a concederem tempo maior de permanência gratuita a pessoas com deficiência (PCD). O tema é tratado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7901 . Dispositivos da Lei estadual 18.419/2015 asseguram às pessoas com deficiência um período de gratuidade equivalente ao dobro do concedido aos demais usuários. Nos estabelecimentos que não preveem tempo mínimo gratuito, garante ao menos 30 minutos de gratuidade, a fim de facilitar o deslocamento dessas pessoas. A Abrasce argumenta que a lei estadual, ao regulamentar a forma de exploração econômica de propriedade privada, invade competência privativa da União para legislar sobre direito civil. Ressalta que o STF, em diversos julgados, reconheceu que a atividade de estacionamento em estabelecimentos comerciais se insere no âmbito do direito civil....
São Paulo e Fortaleza fizeram uma partida equilibrada na noite de hoje (8), pela quinta rodada do Brasileirão, e o resultado fez jus ao que se viu na Arena Castelão: 1 a 1. Os gols foram marcados por Luciano e Yago Pikachu.
O resultado levou o Tricolor Paulista à quinta posição, com oito pontos, confirmada após o Internacional sofrer o empate nos acréscimos no clássico diante do Juventude. Enquanto isso, o Leão do Pici, que garantiu seu primeiro ponto, ainda segura a lanterna da Série A.
UOL
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