Em decisão proferida no Habeas Corpus (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...
Com o intuito de criar estratégias unificadas de atuação da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e da Secretaria da Fazenda (Sefaz), o secretário da SSPDS, Sandro Caron, se reuniu com a titular da Sefaz, Fernanda Pacobahyba, e gestores das pastas para alinhamento de ações entre as duas secretarias. Durante o encontro, foi discutido o constante combate a crimes contra o patrimônio e outros delitos dessa natureza nas divisas do Ceará.
A reunião, que ocorreu na manhã desta quarta-feira (25), foi realizada na sede da SSPDS, no bairro São Gerardo, em Fortaleza, e teve a participação do secretário executivo da Segurança Pública, Samuel Elânio; do coronel comandante-geral da Polícia Militar do Ceará (PMCE), Márcio Oliveira; do comandante do Batalhão de Trânsito Urbano e Rodoviário Estadual (BPRE), tenente-coronel Nazareno Nunes; do chefe de gabinete da SSPDS, TCel Cristiano Lins; e de representantes da Sefaz.
“Nessa reunião vimos importantes estratégias operacionais entre a SSPDS e a Sefaz, onde foram discutidos pontos de interesse comum e de apresentação de novas chefias que assumiram recentemente”, explicou o secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Sandro Caron.
A parceria entre a SSPDS e a Sefaz na criação de estratégias unificadas e eficientes foi a pauta da reunião, como ressaltou a secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba. “A Sefaz conta com a parceria da BPRE da PMCE. Com isso, estreitamos laços para grandes resultados para o Ceará”, disse.
Também participaram da reunião, a secretária executiva da Receita da Sefaz, Liana Machado; o coordenador de Pesquisa e Análise Fiscal, Glison Pinheiro; o coordenador de Fiscalização de Mercadoria em Trânsito (Cofit), José Pinheiro; a orientadora da Célula de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (Cefit), Ana Virginia Gurgel; e o orientador da Célula de Monitoramento de Mercadoria em Trânsito (Cemot), Germano Guerra.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.