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Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso. Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais. >> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do PCC em São Paulo em Maio de 2006, divulgado pelo Laboratório de Análises da Violência da Universidade Federal do Rio de Janeiro, 59 dos mortos eram agentes públicos e 505 eram civis, grande parte deles negros, jovens e pobres. Ainda hoje, esses crimes continuam impunes. Omissão Em maio deste ano, a organização Conectas Direitos Humanos e o Movimento Independente Mães de Maio enviaram um documento de apelo urgente à ONU para denunciar a omissão do Estado brasileiro em relação ao episódio. No documento, as entidades solicitaram que o Estado garanta o direito à memória, à verdade e à reparação e à não repetição de ocorrências violentas como aquelas: “Nenhuma dessas execuções foi devidamente esclarecida, nenhum agente do Estado foi responsabilizado e tampouco as famílias das vítimas receberam reparação adequada.” Ao analisar o pedido, os especialistas da ONU afirmaram que os Crimes de Maio devem ser reconhecidos como graves violações dos direitos humanos e, portanto, não devem estar sujeitos a qualquer prazo de prescrição. "O número muito reduzido de condenações até o momento aprofundou a impunidade e minou o direito à verdade”, disseram os especialistas. Para eles, negar acesso à Justiça com base em "prazo de prescrição" contribui para agravar o sofrimento "profundo e prolongado" das famílias das vítimas e também para a impunidade do "racismo sistêmico e violência racializada" das autoridades policiais brasileiras. “Não podemos permitir que esse ciclo continue. O pleno acesso à justiça e a recursos eficazes, investigações confiáveis sobre mortes ilegais com base em padrões internacionais, em particular o Protocolo de Minnesota, para garantir a plena responsabilização, reparações para as vítimas e garantias de não repetição, são essenciais para romper o ciclo de violência e cumprir as obrigações internacionais”, afirmaram. Em maio deste ano, mães e familiares de vítimas da violência estatal lançaram a segunda fase do Tribunal Popular, uma forma simbólica de julgar o Estado brasileiro pelos crimes cometidos durante os Crimes de Maio. O Tribunal Popular prevê uma série de ações para combater a violência policial e colocar o Estado sob uma espécie de julgamento. Governo de São Paulo Por meio de nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo destaca que todas “as ocorrências de morte decorrente de intervenção policial (MDIP) ocorridas no estado são rigorosamente investigadas, com acompanhamento das corregedorias, do Ministério Público e do Judiciário. As circunstâncias de cada caso são analisadas de forma individualizada, com base em elementos técnicos e periciais”.

  Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso. Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais. >> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do P...

SSPDS e Sefaz se reúnem para alinhar atuação das duas pastas nas divisas do Ceará

 

Com o intuito de criar estratégias unificadas de atuação da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e da Secretaria da Fazenda (Sefaz), o secretário da SSPDS, Sandro Caron, se reuniu com a titular da Sefaz, Fernanda Pacobahyba, e gestores das pastas para alinhamento de ações entre as duas secretarias. Durante o encontro, foi discutido o constante combate a crimes contra o patrimônio e outros delitos dessa natureza nas divisas do Ceará.

A reunião, que ocorreu na manhã desta quarta-feira (25), foi realizada na sede da SSPDS, no bairro São Gerardo, em Fortaleza, e teve a participação do secretário executivo da Segurança Pública, Samuel Elânio; do coronel comandante-geral da Polícia Militar do Ceará (PMCE), Márcio Oliveira; do comandante do Batalhão de Trânsito Urbano e Rodoviário Estadual (BPRE), tenente-coronel Nazareno Nunes; do chefe de gabinete da SSPDS, TCel Cristiano Lins; e  de representantes da Sefaz.  

“Nessa reunião vimos importantes estratégias operacionais entre a SSPDS e a Sefaz, onde foram discutidos pontos de interesse comum e de apresentação de novas chefias que assumiram recentemente”, explicou o secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Sandro Caron. 

A parceria entre a SSPDS e a Sefaz na criação de estratégias unificadas e eficientes foi a pauta da reunião, como ressaltou a secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba. “A Sefaz conta com a parceria da BPRE da PMCE. Com isso, estreitamos laços para grandes resultados para o Ceará”, disse.

Também participaram da reunião, a secretária executiva da Receita da Sefaz, Liana Machado; o coordenador de Pesquisa e Análise Fiscal, Glison Pinheiro; o coordenador de Fiscalização de Mercadoria em Trânsito (Cofit), José Pinheiro; a orientadora da Célula de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (Cefit), Ana Virginia Gurgel; e o orientador da Célula de Monitoramento de Mercadoria em Trânsito (Cemot), Germano Guerra.

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