Uma ação da Polícia Militar do Ceará (PMCE) resultou na prisão em flagrante de dois homens, de 50 e 49 anos, por associação para o tráfico, tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo. A ofensiva aconteceu na noite dessa quarta-feira (27), no município de Assaré – Área Integrada de Segurança Pública 33 (AIS 33) do estado. Equipes do Policiamento Ostensivo Geral (POG) da 2ª Companhia do 33º Batalhão, apreenderam um revólver calibre 38 com cinco munições intactas, 76 gramas de cocaína, três aparelhos celulares e uma quantia em dinheiro. A ação ocorreu em um estabelecimento no sítio Cachoeira, às margens da CE-388. As equipes policiais levantaram que o local era alvo de denúncias relacionadas ao tráfico de drogas e à perturbação da ordem pública. Na abordagem, um dos suspeitos tentou fugir para os fundos do local, enquanto o proprietário do imóvel tentou esconder um revólver municiado. Os policiais militares realizaram buscas e localizaram uma arma de fogo, porções de cocaína, ...
Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, hoje (26), a conclusão do julgamento que vai decidir se as convenções coletivas que tratam de direitos não previstos na Constituição prevalecem sobre as leis trabalhistas. 
Até o momento, nove ministros votaram. Faltam os votos de Dias Toffoli e do presidente, Luiz Fux, que serão proferidos na quarta-feira (1º).
O entendimento que for firmado pela Corte vai valer somente para os casos de acordos e convenções celebrados entre transportadoras e seus motoristas de caminhão antes da Lei 12.619/2012, norma que disciplinou os direitos e deveres dos profissionais.
Os acordos definiram que a atividade de transporte de cargas é incompatível com o controle de jornada de trabalho.
Embora o entendimento seja aplicado ao caso específico, a decisão poderá abrir a possibilidade para que a tese possa ser aplicada em outros julgamentos semelhantes.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.