Polícia Militar do Ceará (PMCE) cumpriu, na tarde dessa sexta-feira (14), um mandado de prisão em aberto pelos crimes de tentativa de feminicidio e lesão corporal em desfavor de um homem de 35 anos, no município de Frecheirinha. A ocorrência foi conduzida por uma equipe do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio). Ao receberem informações sobre a ordem judicial, os policiais se deslocaram até o endereço indicado, no bairro Cachoeira, onde encontraram o suspeito. No momento da abordagem, foi dada voz de prisão em razão da constatação da pendência na Justiça. O homem foi apresentado na Delegacia Regional de Polícia Civil de Tianguá, na qual houve registro de um Boletim de Ocorrência e foi ratificada a prisão. Denúncias A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Soci...
Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, hoje (26), a conclusão do julgamento que vai decidir se as convenções coletivas que tratam de direitos não previstos na Constituição prevalecem sobre as leis trabalhistas. 
Até o momento, nove ministros votaram. Faltam os votos de Dias Toffoli e do presidente, Luiz Fux, que serão proferidos na quarta-feira (1º).
O entendimento que for firmado pela Corte vai valer somente para os casos de acordos e convenções celebrados entre transportadoras e seus motoristas de caminhão antes da Lei 12.619/2012, norma que disciplinou os direitos e deveres dos profissionais.
Os acordos definiram que a atividade de transporte de cargas é incompatível com o controle de jornada de trabalho.
Embora o entendimento seja aplicado ao caso específico, a decisão poderá abrir a possibilidade para que a tese possa ser aplicada em outros julgamentos semelhantes.
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