Em decisão proferida no Habeas Corpus (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...
Equipes do 14º Batalhão da Polícia Militar do Ceará (PMCE) realizaram as prisões de três irmãos, todos suspeitos de um homicídio tentado e de um crime de corrupção de menor.
A ação aconteceu por força de mandados de prisão preventiva oriundos do Estado de São Paulo, na tarde dessa quarta-feira (18), em Maracanaú – Área Integrada de Segurança 12 (AIS 12) do Ceará.
A composição foi acionada para dar cumprimento a três mandados de prisão preventiva, oriundos da cidade de Mauá, no Estado de São Paulo, contra três irmãos que estavam foragidos. O trio é suspeito de envolvimento em uma tentativa de homicídio ocorrida no ano de 2016, em São Paulo (SP).
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