O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
Equipes do 14º Batalhão da Polícia Militar do Ceará (PMCE) realizaram as prisões de três irmãos, todos suspeitos de um homicídio tentado e de um crime de corrupção de menor.
A ação aconteceu por força de mandados de prisão preventiva oriundos do Estado de São Paulo, na tarde dessa quarta-feira (18), em Maracanaú – Área Integrada de Segurança 12 (AIS 12) do Ceará.
A composição foi acionada para dar cumprimento a três mandados de prisão preventiva, oriundos da cidade de Mauá, no Estado de São Paulo, contra três irmãos que estavam foragidos. O trio é suspeito de envolvimento em uma tentativa de homicídio ocorrida no ano de 2016, em São Paulo (SP).
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