O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir nesta quarta-feira (25) se mantém a decisão individual do ministro Flávio Dino que suspendeu pagamento de penduricalhos nos Três Poderes. Esses benefícios são concedidos a servidores públicos e não cumprem o teto remuneratório constitucional, que é de R$ 46,3 mil. No dia 5 de fevereiro, Dino determinou a suspensão dos penduricalhos que não estão previstos em lei. A decisão deve ser aplicada pelos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal, que terão prazo de 60 dias para revisar e suspender o pagamento dessas verbas indenizatórias que não respeitam o teto. Além disso, o ministro defendeu que o Congresso deve regulamentar o pagamento dos benefícios extrateto. Após a decisão, diversas associações que representam juízes, promotores, defensores públicos e membros de tribunais de contas recorreram ao Supremo para manter o pagamento dos penduricalhos. Ontem (2...
Equipes do 14º Batalhão da Polícia Militar do Ceará (PMCE) realizaram as prisões de três irmãos, todos suspeitos de um homicídio tentado e de um crime de corrupção de menor.
A ação aconteceu por força de mandados de prisão preventiva oriundos do Estado de São Paulo, na tarde dessa quarta-feira (18), em Maracanaú – Área Integrada de Segurança 12 (AIS 12) do Ceará.
A composição foi acionada para dar cumprimento a três mandados de prisão preventiva, oriundos da cidade de Mauá, no Estado de São Paulo, contra três irmãos que estavam foragidos. O trio é suspeito de envolvimento em uma tentativa de homicídio ocorrida no ano de 2016, em São Paulo (SP).
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