O Ministério Público do Ceará firmou, nesta segunda-feira (18/05), por meio da Promotoria de Justiça de Coreaú, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Câmara dos Vereadores para garantir a realização de concurso público para cargos efetivos. O acordo foi celebrado após o MP constatar que o órgão nunca realizou concurso e mantinha todo o quadro formado por servidores comissionados, inclusive em funções permanentes, o que é irregular. Pelo TAC, a Câmara deverá criar cargos de agente administrativo e auxiliar de serviços gerais, além de realizar o concurso até o fim de 2026. O descumprimento das medidas pode gerar multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 10 mil, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis. Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) É um acordo formal, celebrado na esfera administrativa entre o Ministério Público e o responsável por uma conduta irregular/ilegal, em que esta pessoa se compromete a ajustar e corrigir essa conduta para que o interesse público sej...
Um tribunal ucraniano condenou um soldado russo à prisão perpétua, nesta segunda-feira (23), por matar um civil desarmado. Foi o primeiro julgamento por crime de guerra decorrente da invasão da Ucrânia pela Rússia em 24 de fevereiro.
Vadim Shishimarin, um comandante de tanque de 21 anos, havia se declarado culpado de matar Oleksandr Shelipov, de 62 anos, na aldeia ucraniana de Chupakhivka, no nordeste do país, em 28 de fevereiro, após receber ordem para atirar nele.
O juiz Serhiy Agafonov disse que Shishimarin, executando "ordem criminosa" dada por um militar de patente superior, tinha disparado vários tiros na cabeça da vítima com uma arma automática.
Shishimarin, usando uma blusa azul e cinza com capuz, assistiu aos procedimentos silenciosamente de uma caixa de vidro reforçada na sala de audiências e não mostrou nenhuma emoção quando o veredito foi lido.
O julgamento tem enorme significado simbólico para a Ucrânia, que acusou a Rússia de atrocidades e brutalidade contra civis durante a invasão e disse ter identificado mais de 10 mil possíveis crimes de guerra.
A Rússia nega ter civis como alvo ou envolvimento em crimes de guerra.
O Kremlin não comentou imediatamente o veredito. Disse anteriormente que não tinha informações sobre o julgamento e que a ausência de uma missão diplomática na Ucrânia limita sua capacidade de fornecer assistência.
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