*Rede de farmácias é condenada por abordagem discriminatória contra mulher negra* ⚖️ O Judiciário cearense condenou rede de farmácias a indenizar em R$ 25 mil uma mulher negra vítima de abordagem discriminatória. A decisão foi do Juízo da 39ª Vara Cível de Fortaleza e confirmada pela 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). 📄 A decisão considerou o Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), levando em conta que a autora, enquanto pessoa negra, está suscetível à prática do racismo estrutural. 👀 *Para saber mais sobre o caso, acesse o link https://link.tjce.jus.br/e42482*
O vereador do Rio de Janeiro Gabriel Monteiro (PL) apresentou, na noite de ontem (9), defesa prévia ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal. Ele responde a processo de quebra de decoro parlamentar.
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) investiga Monteiro por fatos como a utilização de servidores públicos na produção de vídeos para suas redes sociais, a divulgação de um vídeo com cenas de sexo entre o vereador e uma adolescente de 15 anos e a exposição de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
A partir da apresentação da defesa, tem início a instrução do processo que pode durar de 30 a 45 dias. Depois disso, o relator Chico Alencar (PSOL) dá o seu parecer sobre o caso e abre-se espaço para nova defesa de Monteiro, caso o relatório seja pela procedência da denúncia.
O Conselho de Ética então vota o parecer do relator e, se for aprovado pela maioria absoluta dos seus integrantes segue para votação em plenário.
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