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Rodovias federais terão pontos de descanso para motoristas Instalações com infraestrutura serão obrigatórias a partir de 2025

  A nova Política Nacional de implantação de Pontos de Parada e Descanso (PPD) em estradas federais prevê a oferta do serviço a partir de 2025. Instalações com infraestrutura para atender motoristas em viagem serão obrigatórias nos contratos e projetos de concessão das rodovias. De acordo com o Ministério dos Transportes, além de garantir as condições adequadas de repouso para os profissionais, a medida busca ampliar a segurança e reduzir o número de acidentes nas rodovias federais. Segundo a Confederação Nacional do Transporte, até 2023 já existiam 155 paradas em funcionamento nas rodovias federais, sendo 108 em estradas administradas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e apenas 47 naquelas concedidas à iniciativa privada. Com a política criada pelo governo por meio de  portaria  publicada no  Diário Oficial da União  desta sexta-feira (19), a Lei do Motorista (nº 13.103/2015) foi regulamentada e as mudanças começam a vigorar em 2 de maio. Pelas regras, todo co

Agefis realiza trabalho educativo sobre publicidade visual em 74 estabelecimentos de Fortaleza

 Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) realizou, de 07 a 21 de junho, ações educativas sobre a forma correta de trabalhar a publicidade visual, com a visita de 74 estabelecimentos comerciais em grandes avenidas da capital. Além do cunho informativo, a operação resultou também, na remoção de 1.430 publicidades irregulares, entre faixas, anúncios, e banners, dispostos em postes de iluminação, árvores e nos logradouros públicos.

Durante as visitas, os fiscais distribuíram cartilhas informativas instruindo a maneira correta de utilizar a publicidade visual, nos mais diversos formatos, além de orientar os comerciantes e donos de estabelecimentos sobre como expor em seus estabelecimentos sem causar danos a cidade, ao trânsito e ao fluxo de pedestres no passeio. A legislação vigente e a requisição de autorizações também foram reforçadas, assim como as orientações de como se regulamentar, nos casos de inadequação.

Segundo o diretor de Planejamento da Agefis, Márcio Bezerra, nenhum tipo de publicidade é permitida nas árvores, nos postes, e nas sinalizações de trânsito. "Também não é permitido a publicidade em locais que possam obstruir o passeio ou que estejam sobre as calçadas, e que possam trazer qualquer risco para o pedestre", explicou.

Na operação, fiscais avaliaram as condições e os espaços em que as publicidades foram afixadas e se possuíam licença para a sua instalação. Nos locais que não contavam com as devidas autorizações, os proprietários foram orientados a solicitar a licença por meio do canal de Urbanismo e Meio Ambiente para obter mais informações.

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