O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) vai pedir ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a presença das Forças Armadas no estado durante as eleições deste ano. A preoupação da Corte é o controle territorial exercido pelo crime organizado. A decisão pelo pedido foi tomada na quinta-feira (9) no plenário do TRE, por unanimidade. O governador interino do estado, Ricardo Couto, apoia a solicitação. Para justificar a necessidade de colaboração de forças federais, o presidente do TRE-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, destacou que muitos eleitores votam em territórios controlados por criminosos armados, principalmente na Região Metropolitana da Rio de Janeiro . Claudio de Mello classificou a presença de áreas dominadas por criminosos como “fenômeno estrutural” do estado. Ele lembrou que, desde 2012, o Rio de Janeiro faz uso do auxílio de forças federais durante eleições. "Não se trata de risco difuso ou pontual de tumulto, mas de fenômeno estrutural: o controle...
Votação realizada durante sessão legislativa desta quinta-feiraFoto: Junior Pio
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, durante sessão plenária desta quinta-feira (30/06), dois projetos do Poder Executivo. Um deles trata sobre a criação e a extinção de cargosna estrutura organizacional do Conselho Estadual de Educação (CEE) e outros dois projetos de parlamentares.
O projeto de lei 102/22, do Governo do Estado, estabelece a extinção de 29 cargos e a criação de outros 29 cargos no âmbito do Poder Executivo. A medida visa adequar a estrutura organizacional do Conselho Estadual de Educação (CEE), para melhorar seu funcionamento, competência e organização.
O líder do Governo na Alece, deputado Júlio César Filho (PT), defendeu que a reestruturação de que trata a matéria adéqua o Conselho Estadual de Educação “às mudanças tecnológicas, bem como às políticas educacionais vivenciadas no País nos últimos anos”. A alocação desses cargos e sua consolidação, bem como suas atribuições serão destacadas em decreto do Poder Executivo.
Também do Governo, o projeto de lei 103/22 altera a Lei N.º 13.325, de 14 de julho de 2003, para reestruturar o Plano de Cargos e Carreira das Auditorias de Controle Interno, integrantes da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE). A proposta busca “promover adequações no regime jurídico aplicável à referida carreira, garantindo a efetividade da atuação do Auditor de Controle Interno”.
Foram aprovados também dois projetos de indicação de iniciativa parlamentar. O 438/21, do deputado Edilardo Eufrásio (MDB), dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Acesso ao Banco 24 horas; enquanto o 04/22, do deputado Guilherme Landim (PDT), institui o programa de fomento à saúde mental na região do Cariri.
O Plenário 13 de Maio aprovou ainda 106 requerimentos de autoria de parlamentares.
LS/JI/GS/CG
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