- Foto: Dário Gabriel A Mesa Diretora da Casa publicou, nesta sexta-feira (14/11), no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Doalece), o Ato Deliberativo n.º 997/2025 , que institui a comissão organizadora do concurso público da Casa a ser realizado em 2026. A iniciativa busca promover a modernização e a adequação da estrutura do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece). O documento traz a definição das atribuições da comissão organizadora e dispõe sobre regras de impedimento. A comissão interna, responsável por acompanhar, fiscalizar e coordenar as atividades relacionadas ao concurso público, será composta pelos servidores: Paulo Ferreira Rolim, José Leite Jucá Filho, Marcelo Maia Fernandes, Bianca Capistrano Lago, Ticiane Maria de Araújo Bezerra e Heline Joyce Barbosa Monteiro. O presidente do Parlamento estadual, deputado Romeu Aldigueri (PSB), enfatiza que “a Alece está trabalhando para fazer o maior concu...
Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) um projeto que permite a criação de fundos para consórcios públicos formados por estados ou municípios para custear programas e ações de interesse público, como foco em obras de infraestrutura ou aquisição de bens e serviços. A proposta agora segue para o Senado.
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, a deputada Leandre (PSD-PR), ao projeto de lei 196/20, originalmente apresentado pelo deputado Geninho Zuliani (União-SP). "A criação de consórcio público de municípios favorece o planejamento regional e permite a articulação das políticas públicas entre os entes federativos", afirmou a relatora.
"Além disso, minimiza a fragmentação e racionaliza os investimentos, especialmente na implementação de programas, projetos, atividades e ações que são praticamente impossíveis para muitos municípios realizarem isoladamente", explicou.
De acordo com o substitutivo aprovado, os consórcios públicos poderão receber transferências intergovernamentais da Saúde, recursos dos fundos constitucionais de financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste e repasses de emendas parlamentares.
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