Órgãos públicos e instituições da sociedade civil poderão receber móveis, eletroeletrônicos e aparelhos de informática Foto ilustrativa: Canva O Ministério Público Federal (MPF) lançou edital de doação de bens que pertencem ao acervo do órgão no Ceará , mas são considerados ociosos, antieconômicos e irrecuperáveis. A lista incluiu móveis, eletroeletrônicos, aparelhos de informática, entre outros tipos de equipamentos. A doação será feita exclusivamente a órgãos públicos e instituições da sociedade civil que manifestarem interesse entre os dias 3 e 10 de novembro, exclusivamente pelo link www.protocolo.mpf.mp.br indicando expressamente os lotes de interesse, ordenando-os pelo critério de preferência e/ou necessidade à Comissão de Desfazimento. Todos os documentos necessários para a apresentação da manifestação de interesse encontram-se listados no Edital nº 23/2025 , onde também constam as regras para definição de prioridades e escolhas de donatários. Edita...
Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) um projeto que permite a criação de fundos para consórcios públicos formados por estados ou municípios para custear programas e ações de interesse público, como foco em obras de infraestrutura ou aquisição de bens e serviços. A proposta agora segue para o Senado.
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, a deputada Leandre (PSD-PR), ao projeto de lei 196/20, originalmente apresentado pelo deputado Geninho Zuliani (União-SP). "A criação de consórcio público de municípios favorece o planejamento regional e permite a articulação das políticas públicas entre os entes federativos", afirmou a relatora.
"Além disso, minimiza a fragmentação e racionaliza os investimentos, especialmente na implementação de programas, projetos, atividades e ações que são praticamente impossíveis para muitos municípios realizarem isoladamente", explicou.
De acordo com o substitutivo aprovado, os consórcios públicos poderão receber transferências intergovernamentais da Saúde, recursos dos fundos constitucionais de financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste e repasses de emendas parlamentares.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.