Uma equipe do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) da Polícia Militar do Ceará (PMCE) prendeu um homem de 34 anos pelo crime de embriaguez ao volante, na noite dessa sexta-feira (9), no distrito de Livramento, no município de Ararendá. Durante patrulhamento de rotina na região, os militares suspeitaram das atitudes do condutor de um veículo e, na abordagem, os policiais constataram que o motorista apresentava visíveis sinais de embriaguez. Diante da situação, foi dada voz de prisão em flagrante ao suspeito. O homem foi conduzido à Delegacia Regional de Crateús, onde foi autuado em inquérito com base no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, que trata do crime de conduzir veículo automotor sob a influência de álcool. Ele já tinha antecedentes por crimes contra a fé pública. Denúncias A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o n...
Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) um projeto que permite a criação de fundos para consórcios públicos formados por estados ou municípios para custear programas e ações de interesse público, como foco em obras de infraestrutura ou aquisição de bens e serviços. A proposta agora segue para o Senado.
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, a deputada Leandre (PSD-PR), ao projeto de lei 196/20, originalmente apresentado pelo deputado Geninho Zuliani (União-SP). "A criação de consórcio público de municípios favorece o planejamento regional e permite a articulação das políticas públicas entre os entes federativos", afirmou a relatora.
"Além disso, minimiza a fragmentação e racionaliza os investimentos, especialmente na implementação de programas, projetos, atividades e ações que são praticamente impossíveis para muitos municípios realizarem isoladamente", explicou.
De acordo com o substitutivo aprovado, os consórcios públicos poderão receber transferências intergovernamentais da Saúde, recursos dos fundos constitucionais de financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste e repasses de emendas parlamentares.
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