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Trio é preso pela PMCE após perseguição no bairro Barra do Ceará

  A Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio da 3ª Companhia do 20º Batalhão, prendeu em flagrante três suspeitos em posse de um veículo com queixa de roubo, uma arma de fogo artesanal e materiais de procedência duvidosa. A ação aconteceu na tarde dessa sexta-feira (7), no bairro Barra do Ceará, em Fortaleza. Durante patrulhamento na Rua Ceci, os policiais foram informados, via Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (CIOPS), sobre um veículo Volkswagen Polo prata, que havia passado pela Ponte da Caucaia e estaria sendo utilizado em assaltos. A equipe localizou o carro na Avenida Ulisses Guimarães, Parque Leblon, e iniciou o acompanhamento tático. Após perseguição pelas ruas da região, os suspeitos retornaram à Ulisses Guimarães em direção à Barra do Ceará, onde, colidiram em um muro, na Rua Coelho Neto, e foram abordados. Com os indivíduos, foram apreendidos: um Volkswagen Polo 1.6 prata (com queixa de roubo); um bloqueador de sinal (jammer) com carregador; uma arma de ...

Ceará - Estados e DF acionam STF contra lei que limita cobrança de ICMS

 Os governadores de 11 estados e do Distrito Federal decidiram acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei, sancionada nesta terça-feira (28) que limita a tarifa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre alguns produtos essenciais.

A Lei Complementar 194/2022 estabeleceu os combustíveis – incluindo diesel, gasolina e gás natural –, a energia elétrica, as comunicações e os transportes coletivos como itens essenciais “para fins de tributação”. Com isso, os estados e o Distrito Federal ficaram impedidos de cobrar mais de 17% ou 18% de ICMS sobre esses bens e serviços.

A ação aberta pelos governadores pede uma liminar (decisão provisória) para suspender a lei, que dizem ser inconstitucional. Entre outros pontos, eles argumentam que as unidades da federação têm autonomia na fixação de alíquotas tributárias.

Os mandatários locais demonstraram também preocupação com a redução da arrecadação, e destacaram que os combustíveis foram responsáveis por 86% das arrecadações estaduais e distrital em 2021.

A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) foi aberta pouco depois de estados como São Paulo e Goiás se adiantarem e limitarem, por conta própria, suas alíquotas de ICMS sobre combustíveis. Na peça inicial, eles argumentam que a redução do ICMS como proposto pelo governo federal é "inexequível", por se tratar da principal fonte de arrecadação dos estados e do DF.

Assinam a ação os governadores de Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Sergipe. Nenhum dos estados do Norte ou Sudeste figuram como parte na ADI.

Uma audiência de conciliação  foi realizada no STF nesta terça na tentativa de fechar um acordo entre União, estados e DF . Na reunião estados e  DF fizeram uma proposta com quatro pontos para tentar um acordo com a União, que se comprometeu a estudar e responder até o fim de quarta-feira (29).

Ministros do governo têm defendido a medida, afirmando que ela é acertada num contexto mundial de luta pela redução dos preços de combustíveis.

Edição: Claudia Felczak

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