Força Nacional do SUS apoia atendimentos no Amazonas após incêndios Fumaça dos incêndios florestais afetam a saúde da população Fabíola Sinimbú - Repórter da Agência Brasil Publicado em 21/10/2026 - 14:41 Brasília © Marcelo Camargo/Agência Brasil Versão em áudio Com o aumento da demanda de atendimento em saúde em razão dos incêndios florestais na região, começou a funcionar em Manaus uma base regional da Força Nacional do SUS. Segundo a última atualização da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas, desde que a fumaça dos incêndios florestais começou a afetar a população, no início de outubro, até o último dia 14, os atendimentos por exposição à fumaça chegaram a 541 na rede pública. De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), nas últimas 23 horas estão ativos 13 focos de incêndios florestais . Cerca de 370 lançamentos de água já foram efetivados pela força-tarefa que atua na região para combater o fogo. O diretor da Força Nacional -SUS, Rodrigo Stabeli,...
Os governadores de 11 estados e do Distrito Federal decidiram acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei, sancionada nesta terça-feira (28) que limita a tarifa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre alguns produtos essenciais.
A Lei Complementar 194/2022 estabeleceu os combustíveis – incluindo diesel, gasolina e gás natural –, a energia elétrica, as comunicações e os transportes coletivos como itens essenciais “para fins de tributação”. Com isso, os estados e o Distrito Federal ficaram impedidos de cobrar mais de 17% ou 18% de ICMS sobre esses bens e serviços.
A ação aberta pelos governadores pede uma liminar (decisão provisória) para suspender a lei, que dizem ser inconstitucional. Entre outros pontos, eles argumentam que as unidades da federação têm autonomia na fixação de alíquotas tributárias.
Os mandatários locais demonstraram também preocupação com a redução da arrecadação, e destacaram que os combustíveis foram responsáveis por 86% das arrecadações estaduais e distrital em 2021.
A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) foi aberta pouco depois de estados como São Paulo e Goiás se adiantarem e limitarem, por conta própria, suas alíquotas de ICMS sobre combustíveis. Na peça inicial, eles argumentam que a redução do ICMS como proposto pelo governo federal é "inexequível", por se tratar da principal fonte de arrecadação dos estados e do DF.
Assinam a ação os governadores de Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Sergipe. Nenhum dos estados do Norte ou Sudeste figuram como parte na ADI.
Uma audiência de conciliação foi realizada no STF nesta terça na tentativa de fechar um acordo entre União, estados e DF . Na reunião estados e DF fizeram uma proposta com quatro pontos para tentar um acordo com a União, que se comprometeu a estudar e responder até o fim de quarta-feira (29).
Ministros do governo têm defendido a medida, afirmando que ela é acertada num contexto mundial de luta pela redução dos preços de combustíveis.
Edição: Claudia Felczak
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